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quinta-feira, 30 de agosto de 2007

Oposição protesta contra instalação de CPI da TVA- Editora Abril

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) prometeu acompanhar de perto a possível investigação que o Congresso planeja realizar sobre os vínculos comerciais entre a empresa espanhola Telefônica e o Grupo Abril, do Brasil. Em uma carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente da SIP, Rafael Molina, e o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Gonzalo Marroquín, disseram que estão preocupados que a decisão do Congresso de abrir uma investigação contra o Grupo Abril possa estar relacionada a uma represália do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, envolvido em suspeitas de corrupção denunciadas pela revista Veja, uma publicação da Abril.

Em 18 de julho passado, a Agência Nacional de Telecomunicações aprovou a parceria entre o Grupo Abril e a Telefônica, o que permite que a nova empresa ofereça serviços por assinatura, serviços telefônicos e via Internet por banda larga. Segundo denúncias( da editora Abril) recebidas pela SIP, as investigações estariam ligadas a represálias "por causa de uma corajosa investigação e da divulgação de diversos escândalos relacionados a políticos e membros de todos os escalões do governo que a revista Veja realizou", e porque o Grupo Abril "tem sofrido pressões políticas, justamente quanto à parceria com a Telefônica, iniciada em 2006". O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) apresentou a proposta da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a legalidade da transação.

Na carta enviada ao Congresso, Molina, diretor do jornal El Día, da República Dominicana, e Gonzalo Marroquín, diretor do Prensa Libre, da Guatemala, afirmaram que "além dessas denúncias e da questão sobre o poder que o Congresso pode ter para revisar contratos e acordos comerciais, a SIP gostaria de informar que acompanhará atentamente a investigação e seus resultados, e que espera que "não se violem princípios que poderiam prejudicar o livre fluxo informativo e o direito do público de receber informações".

Para a bancada de oposição ao governo no Congresso, principalmente integrantes do PSDB, a instalação de uma CPI para investigar as relações comerciais entre a TVA e a Telefônica é um problema particular do presidente do Senado. "Não estará a Câmara pondo em risco a credibilidade e a força de uma CPI ao investigar um negócio que nem sequer foi concretizado? Mais do que ressentimentos, terão Renan e o deputado Wladimir indícios ou irregularidades concretas a apontar para serem investigadas?", questionou o líder do PSDB na Câmara, o deputado Antonio Pannunzio.

Na opinião dele, a Câmara tem a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo, mas não pode servir de instrumento para brigas familiares e particulares. Além disso, ele questiona Renan por não ter pedido a instalação da CPI no Senado, visto que foi ele quem levantou as supostas denúncias. "A última coisa que quero ver é a Câmara sendo instrumentalizada para atender interesses outros que não os do povo brasileiro", disse.

Ainda na opinião do deputado, é preciso esperar os pareceres da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para verificar se a legislação ou os direitos dos consumidores foram desrespeitados nessa transação. "Havendo irregularidades, certamente com o apoio do PMDB, investigaremos não apenas os negócios realizados pelos desafetos de Calheiros, mas também a atuação dos órgãos do governo como Anatel e Cade, cuja obrigação é zelar pelos interesses do Brasil", cobrou Pannunzio.

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