FGTS facilitado para quem quer casa própria

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço alterou ontem três regras das linhas de financiamentos habitacionais que utilizam recursos do FGTS. Tomadas para acelerar a liberação dos empréstimos, que até agora totalizam apenas 42% do montante disponível para o ano, as mudanças beneficiam também a classe média que vive nas capitais brasileiras. Além disso, pela primeira vez os trabalhadores que recolhem FGTS passarão a ter vantagens econômicas nos financiamentos, pagando 0,5% a menos de juros por ano. A principal mudança é a ampliação do limite de rendimento do tomador do empréstimo. A renda familiar bruta mensal passou de R$ 3,9 mil para R$ 4,9 mil em todas as capitais. A medida vai beneficiar ainda os moradores de todo o Distrito Federal e Entorno, além das regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. No restante do país, o patamar foi mantido em R$ 3,9 mil.

Além da renda, o Conselho Curador decidiu ampliar o valor do imóvel que poderá ser comprado ou reformado com recursos de linhas do FGTS. No DF e nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, o limite para avaliação do imóvel subiu de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Nas demais capitais, o valor foi mantido em R$ 100 mil e no restante do país, subiu de R$ 72 mil para R$ 80 mil. As duas medidas passarão a valer quando for publicada a resolução do conselho no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã. A terceira mudança de regra beneficia os trabalhadores que possuem contas vinculadas do FGTS. A partir de 1º de janeiro de 2008, quem estiver inscrito no fundo há pelo menos três anos terá um desconto de 0,5% nos juros cobrados nos financiamentos habitacionais. Hoje, todos os mutuários pagam 8,16% ao ano (6% para remunerar o fundo e 2,16% de spread bancário). A partir do próximo ano, os cotistas pagarão 7,66% (5,5% mais 2,16%). Em um financiamento de 20 anos, a economia chegará a 10,5% — equivalente a R$ 13.650 no caso de um imóvel de R$ 130 mil.

“Conseguimos aprovar algo inédito, que é dar atendimento preferencial aos cotistas”, afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O prazo máximo para quitação dos empréstimos não foi alterado. Continua de 30 anos, embora a Caixa Econômica Federal trabalhe com contratos de no máximo 20 anos. De acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, a ampliação dos limites foi feita porque os valores estavam defasados. “Não se fazia uma atualização há pelo menos três anos. Além disso, precisamos acelerar os desembolsos para cumprir a execução orçamentária”, explicou. Até agora, dos R$ 6,85 bilhões de recursos do FGTS disponíveis para habitação, R$ 4,03 bilhões ainda não foram emprestados, ou 58% do total. Furtado fez questão de ressaltar, no entanto, que a redução dos juros não coloca em risco a rentabilidade do fundo.