Governo Federal anuncia liberação de R$ 470 milhões

O Presidente Lula vai liberar R$ 470 milhões em recursos orçamentários da área de segurança pública que estão contingenciados desde o início do ano para dar largada ao Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), o "PAC da Segurança". O programa foi apresentado ontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao Presidente Lula, que pediu ao ministro estudos mais detalhados sobre a aplicação do piso salarial de policiais civis e militares e sobre os valores de investimento no programa para os próximos anos.

Segundo Tarso Genro, o programa consumirá cerca de R$ 1 bilhão por ano. O Palácio do Planalto está preocupado com o impacto financeiro do programa sobre os governos estaduais, que arcarão com o aumento salarial dos policiais. A União deve bancar um fundo financeiro para complementar o novo piso que será pago pelos estados.Até 2010, o governo federal deve bancar integralmente os salários dos policiais.A partir de então, o auxílio da União aos Estados será reduzido de forma escalonada até que, ao final de 10 anos – prazo de vigência do fundo – serão os governos estaduais e municípios que bancarão o aumento salarial que será concedido aos policiais, explicou o ministro Tarso Genro.

"Os governos estaduais têm situações muito diferentes entre si, e nem todos têm hoje condições para sustentar o novo salário, daí a importância desse fundo, para ajudar na transição, na implementação do programa", disse."Precisamos conversar com os governadores para acertar um valor, saber exatamente quanto eles podem arcar com o piso. A execução do programa estará toda a cargo dos estados e municípios. Do esforço deles depende o sucesso do Pronasci."O piso salarial previsto para categoria deve ser superior a R$ 1 mil, mas a concessão desse aumento depende de emenda constitucional, cuja proposta deve ser enviada pelo governo ao Congresso até o fim deste mês. Depende também da negociação com os governadores estaduais A implementação do fundo, projetada pelo governo para 2008, também dependerá do Legislativo.Além disso, o governo deve iniciar ainda este ano um programa habitacional voltado para policiais que moram em áreas de risco nas grandes metrópoles.

A Caixa Econômica Federal irá operar o financiamento da compra ou construção de 17 mil casas para policiais "de baixa renda, e com residência em regiões de risco", e a construção de presídios específicos para jovens entre 18 e 29 anos. A meta é erguer 187 instituições desse tipo, integrando ações de segurança com políticas sociais voltadas para adolescentes, explicou o ministro. Os recursos serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. De acordo com o ministro, o Pronasci dará prioridade a ações de médio e longo prazo para o controle da violência. "Esse é um programa de execução minuciosa, lenta, que não terá nenhum efeito no curto prazo. O foco do programa está no longo prazo", disse Genro.
"Acredito que já poderemos sentir os efeitos dessa política de combate às raízes da criminalidade já no próximo ano, mas a perspectiva é que no último ano do governo Lula nós possamos observar o declínio real da violência." kicker: Até o ano de 2010, o governo federal deverá bancar integralmente os salários dos policiais nos estados