PAC da Segurança

O Presidente Lula aprovou ontem a versão preliminar do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, já batizado de "PAC da Segurança", que será lançado oficialmente neste mês e entrará em vigor no segundo semestre. O plano abrangerá 10 Estados e o Distrito Federal, com ênfase nas regiões metropolitanas. Prevê, entre outros, a criação de um piso nacional para policiais militares e civis de R$ 1.600 e a construção de presídios para pessoas com idade entre 18 e 24 anos.

Pelo programa, a Força Nacional de Segurança Pública atuará até meados de 2009, quando será substituída por polícias estaduais. O "PAC da Segurança" também prometerá ações nas áreas de educação, saúde e gestão de cidadania voltadas ao público jovem, entre 10 e 24 anos, faixa mais vulnerável ao risco de morte e à delinqüência.

O programa prevê a formação de polícia comunitária para atuar em bairros e periferias das cidades. A Academia de Polícia Federal que hoje é responsável pela formação de delegados e agentes será transformada em Escola Superior da Polícia Federal. O governo se compromete ainda a ampliar os quadros da PF para reforçar a atuação em áreas de fronteira e promover o desarmamento da população.

Outras metas são modernizar e aparelhar as polícias e estruturar o sistema penitenciário. Além disso, os policiais terão um programa de habitação financiado pela Caixa Econômica Federal e um programa de saúde com apoio psicológico e psiquiátrico.O governo Lula trabalha com dois conceitos-chaves sobre segurança pública: qualificação técnica das polícias e realização de programas sociais -

Os policiais federais aplaudiram a intenção do governo Lula de criar uma Escola Superior de Polícia Federal, mas cobraram a implementação de um plano de carreira para a corporação. Hoje, a formação de agentes é desvinculada da formação de policiais federais. Resultado: jovens policiais federais, muitos dos quais iniciam a carreira aos 25 ou 26 anos, comandam agentes com mais de 20 anos de experiência.

Hoje, abre-se um concurso para estudiosos de direito que chegam comandando policiais com longos anos de experiência na área de inteligência policial - disse o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink.Ele aprovou a iniciativa de criação de um piso nacional para policiais civis e militares, classificando a iniciativa como "muito importante", já que em muitos Estados as polícias ganham entre R$ 400,00 e R$ 500,00 mensais.De um modo geral, vejo o programa como positivo. Significa que o Lula está tendo olhos para a segurança.