“Os usuários de internet no Brasil deverão ser cadastrados, e os registros das correspondências eletrônicas armazenadas durante um período pelos provedores de internet. É o que prevê o projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS) (aqui) com o seu relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)” Lembra dessa? Pois é. Após ser retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) em novembro passado, o polêmico projeto que tipifica os crimes praticados na Internet e cria um controle no acesso às informações ganhou uma nova versão e foi entregue à CCJ nesta semana. O projeto substitutivo não prevê mais que os usuários da Internet tenham que preencher um cadastro eletrônico para acessá-la, mas obriga que os provedores de Internet denunciem à polícia indícios de práticas criminosas que ocorram em suas redes.
A nova proposta define ainda o mecanismo de "legítima defesa" na Internet. A proposta cria um arcabouço jurídico dando amparo legal para que profissionais ou empresas de segurança da informação façam a interceptação de dados ou até mesmo invadam outras redes em nome da legítima defesa. Em tese, quando um desses profissionais notar que sua rede corre risco pode atacar seu algoz e alegar legítima defesa.Leia mais aqui
O leitor quer saber o porque dessa lei do Azeredo? O senador teve o financiamento de R$ 150 mil para sua campanha de 2002 da Scorpus Tecnologia S.A. Pois bem. Veja o que uma pesquisa de cinco minutos descobre sobre a terceira maior financiadora da campanha de Azeredo em 2002. E no documento estratégico “Building an Information Society”, de janeiro de 2003...Leia aqui . Quanto será que o Azeredo está ganhando ?
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