Conselho do MP tenta controlar Polícia Federal

As críticas feitas na semana passada por membros dos três poderes ao que eles chamam de excessos da Polícia Federal na Operação Navalha fizeram ganhar fôlego no país o debate sobre a necessidade ou não de criar formas de controle da instituição. Um instrumento polêmico está na pauta de hoje da sessão plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o controle externo da atividade policial. Pelo projeto em discussão, um procurador da República ganha status de fiscal do trabalho de delegados, podendo vasculhar processos, requisitar e copiar documentos e ainda instaurar investigação contra policiais durante o exercício da função. Medidas que causam muito desconforto e irritação em delegados e agentes.

Para procuradores da República, o momento é bom para discutir as regras. “Existem o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos de controle externo daquelas instituições, por que a polícia não tem esse regime? Eu entendo que essas normas, além de ajudarem a fiscalizar, podem proteger as instituições”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que “Todo o poder tem de ser controlado.

Para o jurista Dalmo Dallari, todas as ações da PF, nos dois casos, transcorreram dentro da legalidade. "Não houve prisões arbitrárias. Em todos os mandados, ou existiam provas ou fortes indícios de irresponsabilidades e ilícitos cometidos", defendeu o jurista. Dallari lembra que os mandados foram autorizados por uma ministra do STJ, Eliana Calmon, a quem cabe conduzir as investigações.

Para ele, o Brasil está diante de pessoas "que se sentiam privilegiadas, integrantes de uma aristocracia imune à lei". Acrescenta que em todas as esferas policiais, é comum prisões com base apenas em indícios, sem provas concretas. "Quando fazem isso com pessoas pobres, não vemos vozes afirmando que são atos ilegais", reforçou o jurista. Dallari disse que esses "privilegiados" - políticos e magistrados - aproveitam-se da proximidade com a imprensa para desqualificar o trabalho da PF.