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segunda-feira, 23 de abril de 2007

Planalto enfrenta decisões em tribunais

Na quarta-feira, plenário STF decide sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. O governo enfrenta dois momentos importantes nesta semana. Amanhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga representação da coligação PSDB-PFL (atual DEM) contra o Presidente Lula e outros sobre suposto abuso de poder no episódio da tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos na última eleição.

Na quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, solicitada pela oposição, especialmente pelo PSDB e Democratas. Embora esperada, a decisão dos magistrados, se negativa, não deverá impedir que a oposição continue tentando instalar a CPI na Câmara e no Senado.

Dentre os principais eventos políticos previstos para a semana, um deles acontecerá amanhã no âmbito do Banco Central. Mario Gomes Torós, indicado para a diretoria do Banco Central, será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Também nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral julga ação movida pela oposição sobre o caso do dossiê. No episódio, durante a campanha eleitoral do ano passado, na suposta tentativa de compra de documentos que envolveriam tucanos com a chamada máfia dos "sanguessugas".

CPI do Apagão

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deve dar o parecer final sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo pela Câmara dos Deputados.

O primeiro-ministro da Dinamarca, Anders Fogh Rasmussen, realiza visita oficial ao Brasil entre quarta e sexta-feira. Faz parte da programação um encontro com o Presidente Lula.

Na quinta-feira, o presidente Lula faz visita de Estado ao Chile, onde encontra a presidente Michelle Bachelet. Visita também o escritório regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O Presidente Lula faz visita de trabalho à Argentina na sexta-feira, quando se reúne com o presidente do país vizinho , Néstor Kirchner, para tratar de temas bilaterais.

Na semana

A Câmara dos Deputados tem cinco medidas provisórias trancando a pauta, entre elas a que reajusta a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas. Há ainda um projeto de lei com urgência constitucional que institui normas para licitações e contratos (inclui pregões eletrônicos) e que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Senado Federal tem uma medida provisória trancando a pauta, referente a crédito suplementar de R$ 1,457 bilhão para vários ministérios ampliarem o limite orçamentário de gastos previstos anteriormente.

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