O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou ontem que pretende colocar em votação uma proposta que beneficia diretamente políticos acusados de corrupção que estejam sem mandato e sem cargo público. Trata-se da proposta de emenda à Constituição que estende a ex-autoridades o direito de responderem a processo em foro privilegiado. Dizendo-se pressionado por líderes partidários para colocar o projeto na pauta do plenário, Chinaglia, que já foi contrário à proposta, parece ter revisto sua posição.
- Teremos que enfrentar o debate sobre o foro privilegiado. É um tema polêmico. Já me posicionei contrário a isso. Agora reconheço que há considerações fundamentadas, por parte de deputados e juristas, de que isso não é ruim para sociedade - disse o deputado, ao participar de um debate sobre reforma política promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB, Cézar Britto, atacou a proposta. - Se queremos um Brasil que apure as responsabilidades, o foro privilegiado tem que ser modificado ou extinto - declarou.
A extensão do direito a foro privilegiado é um dos pontos da proposta de emenda à Constituição que trata da segunda parte da Reforma do Judiciário. De acordo com a legislação atual, políticos, no exercício de suas funções, têm direito a um foro especial no Judiciário. Quando terminam seus mandatos ou deixam de ocupar funções publicas, os processos voltam para a Justiça comum. Pela proposta que está no Congresso, ex-parlamentares, ex-presidentes e ex-ministros também terão o privilégio de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta diz ainda que ex-prefeitos serão julgados pelos Tribunais de Justiça e os ex-governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça.
Além disso, a alteração na Constituição estende o foro para os casos de improbidade administrativa. Hoje, o foro privilegiado vale apenas para crime de responsabilidade e ações penais. O anúncio feito por Chinaglia provocou reação de parlamentares que contrários à proposta. - O problema deste projeto não é ser polêmico, mas sim inoportuno - afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
A aprovação do projeto beneficiaria, por exemplo, os parlamentares envolvidos com a máfia dos sanguessugas que não conseguiram se reeleger. Há pelos menos 10 ex-deputados que respondem a processos na Justiça e outros 70 que foram denunciados pelo procurador-geral da República. A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Procuradores da República estimam que 10 mil ações e inquéritos serão arquivados, em caso de aprovação dessa proposta.
Atenção:
Um deputado chamado Jutahy Magalhães, do PFL da Bahia, é o autor de um projeto de lei que legaliza a corrupção em nosso país (que parece não ser muita!). O projeto, proíbe o Ministério Público de investigar atos de corrupção de governadores de Estados, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Prefeitos. De acordo com a nova lei, que já foi aprovada em primeiro turno no congresso, esse pessoal aí vai deitar e rolar com o dinheiro público sem serem importunados.
Então, caros internautas, vamos espalhar esse assunto para toda a rede. Vamos pressionar de todas as formas possíveis, para que essa lei absurda e imoral não seja aprovada. Vamos nos utilizar de todos os meios disponíveis: Fórum de discussão, e-mails, mídia alternativa(Blogs) e se der...etc. etc.
O Brasil e o Povo Brasileiro não pode, de forma alguma, aceitar isso: que meia dúzia de parlamentares mal intencionados (o que parece ser o caso do tal Jutahy) legalizem a corrupção e a bandalheira em nosso País. Nós, internautas, já fomos responsáveis por soluções e divulgação de vários casos lamentáveis que envergonham todo e qualquer cidadão de bem. Acredito ser esta causa justa e que precisa ser levada ao conhecimento de toda a população. Não vamos, de forma alguma, deixar passar em branco este ato vergonhoso, arquitetado por este elemento.
Fiquem atentos, e vamos salvar o Brasil de mais esta maracutaia.
Divulguem este manifesto para todo o seu catálogo de endereços .
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