Embora a última legislatura tenha registrado o maior número de deputados processados por quebra de decoro parlamentar, o nível de impunidade também atingiu uma marca impressionante: apenas 4 dos 105 parlamentares envolvidos em escândalos foram cassados. Os números do Conselho de Ética da Câmara mostram que será muito difícil, enquanto houver voto secreto, tirar o mandato de um parlamentar corrupto.
Dos 19 deputados acusados de envolvimento com o mensalão, quatro renunciaram. Dos 15 que sobraram, nove foram considerados culpados pelo Conselho de Ética, mas apenas dois tiveram os mandatos cassados no plenário: José Dirceu e Roberto Jefferson. - As absolvições no plenário funcionaram como uma lente de aumento da corrupção - diz o professor Leonardo Barreto. - Agora o Congresso vai ter que enviar alguns sinais de mudança para a sociedade. Das mudanças que estão na agenda do novo Congresso faz parte a proposta de alteração do regimento do Conselho de Ética.
Hoje, as regras beneficiam os acusados. Os parlamentares envolvidos com a máfia dos sanguessugas são um exemplo. Mesmo com a alteração de uma das regras que permitiu a um parlamentar relatar mais de um processo, só foi possível concluir a votação de 12 dos 69 processos abertos. Em apenas quatro foi aprovada a cassação, mas nenhum deles será julgado pelo plenário. Todos foram "cassados" pelos eleitores, que lhes negaram novo mandato. A proposta de mudança dá ao conselho poder para convocar testemunhas e acusados (hoje só pode convidar), permite a realização de reuniões durante o recesso parlamentar e desvincula os prazos dos processos da realização de sessões plenárias. - As forças políticas são as mesmas, mas o ambiente se alterou. Não há mais espaço na instituição para condutas erradas sem punição rigorosa - acredita Antônio Augusto Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar Diap).
Helena
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