O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou ontem as justificativas de sete tribunais de Justiça que se recusam a cortar os contracheques de quem ganha acima do teto estipulado pela Constituição para os estados, que é de R$ 22,1 mil. O colegiado determinou, por meio de liminar, a redução imediata nos supersalários e abriu processos administrativos para apurar irregularidades nos pagamentos e pedir novos esclarecimentos.
Os estados que tiveram suas situações analisadas ontem são Acre, Amapá, Paraíba, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Maranhão e Minas Gerais. Até o dia 13 de fevereiro, o órgão deve avaliar problemas de outras oito cortes. Caso se confirme nos processos que houve má-fé no envio de dados ao conselho, o presidente do TJ acusado pode até ser afastado. O desembargador Marcus Faver, integrante do CNJ, ressaltou, porém, que essa hipótese é remota. Acho improvável. Se for verificado que há informação falsa, isso pode acontecer. Mas não posso admitir que um presidente de tribunal vá prestar informações inverídicas, disse.
Em março, o conselho já havia estipulado o fim da farra salarial. Em novembro, porém, um estudo do órgão revelou que 2.978 juízes, servidores e pensionistas de 20 tribunais recebiam acima do teto. Na ocasião, os chefes dos TJs se rebelaram e pediram um prazo maior para analisar a situação de cada servidor antes de cumprir a determinação. O CNJ deu prazo até o dia 20 de janeiro, mas só cinco TJs se adequaram e o Conselho abriu a investigação.
Helena
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