O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a pensão vitalícia concedida pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul ao ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. Segundo informações da OAB, a entidade vai pedir ao tribunal a declaração da inconstitucionalidade da pensão vitalícia. Busato recebeu ontem o pedido do presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Fábio Ricardo Trad, para ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade
OAB defende Sepúlveda Pertence de denúncias
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, qualificou como "leviana" a denúncia de que o ministro Sepúlveda Pertence, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), teria vendido uma sentença e afirmou, ontem, que pedirá a suspensão imediata dos advogados que envolveram o nome do ministro no caso. "É uma leviandade a notícia em si por tudo o que o ministro Pertence representa", disse o presidente da Ordem. "Sem saber, ele acabou sendo vendido na dignidade e na consciência. É hediondo."
O nome de Pertence foi citado por advogados e lobistas numa gravação telefônica feita pela Polícia Federal. Nas fitas, eles dizem que, por R$ 600 mil, conseguiriam junto ao ministro uma sentença favorável ao não pagamento da majoração da Cofins para um cliente, o Banco do Estado de Sergipe (Banese). As fitas foram divulgadas por um site de notícias no momento em que Pertence é cotado para assumir o Ministério da Justiça, órgão ao qual está subordinada a Polícia Federal.
Helena
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