Cássio e o vice José Lacerda:mandato em risco
MP Eleitoral pede nova eleição na Paraíba, apresenta laudo do caso FAC e quer cassação do governador; agenda de Cássio é cancelada
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação contra diplomação e impugnação do mandato do governador Cássio Cunha Lima(PSDB) e o vice, José Lacerda Neto.(PFL) Eles são acusados de abuso de poder político e econômico. Na ação, o MP pede realização de novas eleições para os cargos de governador e vice. Já tramitam na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba mais duas ações contra a eleição de Cunha Lima, ajuizadas pelo Partido Comunista Brasileiro e pelo próprio MP Eleitoral. O MP acredita que a campanha do governador promoveu condutas “com potencialidade suficiente para interferir no resultado do pleito passado”.
O MP relaciona alguns fatos, vetados pela lei geral das eleições.
O primeiro deles foi a distribuição de cheques a pessoas tidas como carentes por meio de suposto programa assistencial implementado pela Fundação de Ação Comunitária da Paraíba (FAC), em 2006.O Ministério Público aponta que foram utilizadas rubricas orçamentárias genéricas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), que não estavam vinculadas a nenhum programa de assistência social estruturado em lei. A ação descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Constatou-se também a ausência de critérios objetivos para seleção dos beneficiários dos referidos cheques”, aponta a nota. ”Como agravante, de acordo com as mesmas provas, verificou-se, nos respectivos processos administrativos de concessão dos cheques, a falta de documentação suficiente para comprovar a condição de carência do beneficiário, bem como de informações sobre a efetiva aplicação dos recursos entregues”, acrescenta a nota. O Ministério Público diz que ficou constatado também a associação do programa à imagem do governador candidato à reeleição.
“Uma vez que tais cheques eram concedidos a partir de cartas enviadas ao governador ou de atendimentos pessoais por ele realizados, especialmente nos eventos denominados Cirandas de Serviços”, grifa a nota, que ainda destaca a “extraordinária elevação dos gastos com tal programa e também a intensificação da realização de Cirandas de Serviços às vésperas do período eleitoral”. Para o MP Eleitoral, as irregularidades indicam pressa da administração estadual em implementar o programa, sem observar um adequado amparo legal e orçamentário.
União - O segundo fato alegado pelo MP Eleitoral nas suas ações refere-se à utilização intensiva do jornal A União para promoção pessoal do governador do estado. “Tais condutas resultaram em vantagem significativa para o candidato à reeleição, uma vez que foram distribuídos mais de 30 mil cheques e publicadas edições quase diárias, do jornal A União, durante quase dois anos, com expressiva tiragem”, aponta o MP.
O MP garante que há precedentes no Tribunal Superior Eleitoral, em que se determinou a cassação de mandatos, inclusive de governador de estado, justamente em face da constatação de abuso na implementação de programas sociais e na difusão de jornais, promovendo a figura de candidatos. O Ministério Público informa que as novas ações não prejudicam o andamento das ações de investigação judicial eleitoral que já tramitam perante a Corregedoria do TRE/PB, sendo que o recurso de diplomação deverá ser apreciado diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, enquanto a AIME será apreciada pelo próprio TRE/PB.
“Para o MP Eleitoral, as provas já reunidas até o momento são suficientes para subsidiar uma rápida decisão da Justiça Eleitoral em todas essas ações”, diz a nota. ”As provas apresentadas pelo MP Eleitoral apontam que não havia base legal orçamentária para execução do programa de distribuição de cheques”, diz nota do MP. Caso FAC: veja aqui conclusão da investigação feita pelo MP Eleitoral
MP Eleitoral pede nova eleição na Paraíba, apresenta laudo do caso FAC e quer cassação do governador; agenda de Cássio é canceladaO Ministério Público Eleitoral ajuizou ação contra diplomação e impugnação do mandato do governador Cássio Cunha Lima(PSDB) e o vice, José Lacerda Neto.(PFL) Eles são acusados de abuso de poder político e econômico. Na ação, o MP pede realização de novas eleições para os cargos de governador e vice. Já tramitam na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba mais duas ações contra a eleição de Cunha Lima, ajuizadas pelo Partido Comunista Brasileiro e pelo próprio MP Eleitoral. O MP acredita que a campanha do governador promoveu condutas “com potencialidade suficiente para interferir no resultado do pleito passado”.
O MP relaciona alguns fatos, vetados pela lei geral das eleições.
O primeiro deles foi a distribuição de cheques a pessoas tidas como carentes por meio de suposto programa assistencial implementado pela Fundação de Ação Comunitária da Paraíba (FAC), em 2006.O Ministério Público aponta que foram utilizadas rubricas orçamentárias genéricas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), que não estavam vinculadas a nenhum programa de assistência social estruturado em lei. A ação descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Constatou-se também a ausência de critérios objetivos para seleção dos beneficiários dos referidos cheques”, aponta a nota. ”Como agravante, de acordo com as mesmas provas, verificou-se, nos respectivos processos administrativos de concessão dos cheques, a falta de documentação suficiente para comprovar a condição de carência do beneficiário, bem como de informações sobre a efetiva aplicação dos recursos entregues”, acrescenta a nota. O Ministério Público diz que ficou constatado também a associação do programa à imagem do governador candidato à reeleição.
“Uma vez que tais cheques eram concedidos a partir de cartas enviadas ao governador ou de atendimentos pessoais por ele realizados, especialmente nos eventos denominados Cirandas de Serviços”, grifa a nota, que ainda destaca a “extraordinária elevação dos gastos com tal programa e também a intensificação da realização de Cirandas de Serviços às vésperas do período eleitoral”. Para o MP Eleitoral, as irregularidades indicam pressa da administração estadual em implementar o programa, sem observar um adequado amparo legal e orçamentário.
União - O segundo fato alegado pelo MP Eleitoral nas suas ações refere-se à utilização intensiva do jornal A União para promoção pessoal do governador do estado. “Tais condutas resultaram em vantagem significativa para o candidato à reeleição, uma vez que foram distribuídos mais de 30 mil cheques e publicadas edições quase diárias, do jornal A União, durante quase dois anos, com expressiva tiragem”, aponta o MP.
O MP garante que há precedentes no Tribunal Superior Eleitoral, em que se determinou a cassação de mandatos, inclusive de governador de estado, justamente em face da constatação de abuso na implementação de programas sociais e na difusão de jornais, promovendo a figura de candidatos. O Ministério Público informa que as novas ações não prejudicam o andamento das ações de investigação judicial eleitoral que já tramitam perante a Corregedoria do TRE/PB, sendo que o recurso de diplomação deverá ser apreciado diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, enquanto a AIME será apreciada pelo próprio TRE/PB.
“Para o MP Eleitoral, as provas já reunidas até o momento são suficientes para subsidiar uma rápida decisão da Justiça Eleitoral em todas essas ações”, diz a nota. ”As provas apresentadas pelo MP Eleitoral apontam que não havia base legal orçamentária para execução do programa de distribuição de cheques”, diz nota do MP. Caso FAC: veja aqui conclusão da investigação feita pelo MP Eleitoral
Helena
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