CNJ investiga 14 tribunais estaduais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir investigações administrativas contra os 14 tribunais que se recusaram a cortar os vencimentos acima do teto de R$ 22.111 por mês. Um levantamento divulgado pelo CNJ em novembro revelou a existência de salários de até R$ 34,8 mil. Ao todo, foram detectados 2.978 servidores de 20 tribunais de segunda instância privilegiados com rendimentos superiores ao teto de vencimentos da categoria. O CNJ havia fixado um prazo até 20 de janeiro para os tribunais fazerem os cortes nos salários e, com isso, ajustarem-se ao limite constitucional. No entanto, apenas cinco tribunais se enquadraram: o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, e os tribunais de Justiça da Bahia, do Paraná, de Alagoas e de Roraima. Os insurgentes são os tribunais de Justiça do Amapá, do Distrito Federal, do Maranhão, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, de Santa Catarina e de São Paulo.

Helena