6 anos depois...

Seis anos depois de vir à tona, saiu finalmente uma punição para alguns dos envolvidos no escândalo dos precatórios do DNER — o milionário esquema de desvio de recursos públicos da antiga autarquia, do governo Fernando Henrique Cardoso e substituída pelo Departamento Nacional de Infra-Estrututura Terrestre (Dnit). O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, determinou a demissão de Pedro Elói Soares dos quadros do serviço público e cassou a aposentadoria de Rômulo Fontenelle Morbach. Os dois foram titulares da Procuradoria Geral do DNER, durante a gestão do ministro dos Transportes Eliseu Padilha, hoje deputado federal do PMDB gaúcho. Ambos assinaram acordos extrajudiciais para o pagamento de precatórios que trouxeram prejuízos estimados em R$ 130 milhões à União.

Os dois foram punidos só agora, mais de seis anos das primeiras denúncias de irregularidades na autarquia. De acordo com o advogado-geral da União, os dois procuradores do DNER foram punidos por terem deixado de cumprir seus deveres como servidores públicos, mantendo conduta incompatível com a moralidade administrativa, valendo-se do cargo para tirar proveito pessoal em detrimento da função pública, incorrendo em desvio de improbidade administrativa com grave lesão aos cofres públicos. Morbach e Elói terão seus bens indisponíveis e vão ressarcir o dinheiro desviado ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. Além disso, ambos não poderão exercer quaisquer cargos públicos pelo período de cinco anos. As punições foram publicadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira.

Escândalo

O esquema de fraudes nos precatórios do DNER é apontado como um dos maiores escândalos da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. As denúncias ganharam maior repercussão em 2000, quando foi apontando as irregularidades, baseadas, inclusive, em relatórios da própria Corregedoria da AGU. Assinado pelos corregedores Alexandre Penido Duque Estrada, Zadiel Lobato de Oliveira e pela advogada da União Ana Valéria de Andrade Rabêlo, o relatório de correição 067/2001 enumerava evidências e reunia documentos demonstrando que a decisão de fazer os acordos extrajudiciais que deram prejuízo aos cofres públicos tinham não apenas o conhecimento, mas o aval do então ministro de Ferando Henrique, Eliseu Padilha. Até agora, apenas uma pessoa havia sido punida pela divulgação do documento: o corregedor Zadiel Lobato, afastado no final de 2001 da AGU. O relatório foi encaminhado ainda em 2001 ao então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, hoje vice-presidente do Supremo.

Helena