Trem da alegria para 1,3 mil na Câmara

Os deputados federais estão empenhados em montar um robusto trem da alegria na Câmara. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê a efetivação, sem concurso, de funcionários que atuam em cargos de confiança ou como secretários parlamentares do Legislativo Federal. A medida beneficiaria mais de 1,3 mil servidores, que passariam a integrar o quadro efetivo da Casa, com salários que ultrapassam os R$ 10 mil. O lobby feito pelos funcionários requisitados, oriundos de prefeituras ou câmaras municipais, já tem o apoio de 137 congressistas. Está para ser votado na Câmara um trem da alegria que pode efetivar cargos de confiança e secretários parlamentares requisitados. Os salários superam R$ 10 mil

Uma intensa e discreta articulação de servidores concursados cedidos para outros órgãos poderá resultar num “trem da alegria” para mais de 1,3 mil funcionários da Câmara dos Deputados. Pelo menos 378 ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs) e cerca de mil secretários parlamentares seriam efetivados nos quadros da Câmara por intermédio de uma emenda constitucional. O grupo de servidores interessados na medida já conseguiu apoio explícito de 137 deputados, que assinaram requerimento solicitando a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2003, que efetiva os servidores cedidos há mais de três anos.A medida terá reflexo ainda maior na Justiça Eleitoral, que conta com cerca de seis mil servidores cedidos de outros órgãos, segundo informações prestadas ao Correio pelo presidente da Associação dos Servidores Requisitados da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, Franklin de Azevedo, integrante do Conselho Nacional dos Requisitados. De acordo com ele, apenas 180 dos 580 servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) são integrantes do quadro permanente. Os outros 400 são cedidos.

Na comissão especial da Câmara, o substitutivo do relator, Philemon Rodrigues (PTB-PB), especificou que o servidor cedido será efetivado em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do posto que ocupava no órgão de origem. Isso significa que um servidor aprovado em concurso para uma câmara de vereadores ou para a prefeitura de uma cidade do interior seria efetivado num cargo de carreira da Câmara ou do Senado, com salário superior a R$ 10 mil em muitos casos.O autor da PEC, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), argumenta que os funcionários que ocupam cargo de confiança na Câmara ou no Senado não seriam beneficiados. Na Câmara, seria o caso dos secretários parlamentares, que trabalham nos gabinetes dos deputados, e os CNEs, lotados nas lideranças partidárias e cargos da Mesa Diretora. Mas a área técnica da Câmara interpreta que esses funcionários serão sim beneficiados, porque pertencem ao mesmo regime jurídico dos servidores efetivos da Casa.

Mobilização

Representantes dos servidores requisitados passaram a semana em articulações na CâmaraInformaram a seus interlocutores que já entregaram uma cópia da PEC 02/2003 . Embora tenha reflexos na folha da pagamento dos três poderes, a emenda constitucional não depende da assinatura do Presidente da República. Após aprovada na Câmara e no Senado, ela seria promulgada pelo presidente do Congresso Nacional. Antes disso, eles trataram de conseguir o apoio de deputados. O primeiro requerimento solicitando a inclusão da matéria na ordem do dia foi apresentado por Sandes Júnior (PP-GO) em 11 de abril deste ano. Depois, foram mais 29 requerimentos em maio, 27 em junho, 40 em julho, até completar 137 na última sexta-feira. Os requerimentos foram assinados por parlamentares dos mais diversos partidos, como Nilton Capixaba (PTB-RO), Luciana Genro (PSol-RS), Sigmaringa Seixas (PT-DF) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) — os dois últimos ex-presidentes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), órgão responsável pela definição da constitucionalidade dos projetos em tramitação na Casa.

O Conselho Nacional dos Requisitados contesta a tese de que os servidores cedidos seriam beneficiados por um “trem da alegria”, porque ingressaram na sua carreira de origem mediante aprovação em concurso público. Franklin de Azevedo diz que alguns servidores estão cedidos a 10, 20, 30 anos, estando já próximos da aposentadoria. Hoje com 45 anos, ele trabalhou por 17 anos cedido à Justiça Eleitoral pela prefeitura de Lagoa Salgada (RN). Ao ser devolvido aos quadros da prefeitura neste ano, teve uma redução salarial de R$ 853 para R$ 300. A Secretaria Geral da Câmara informa que não está prevista para a próxima semana a votação da PEC 02/2003. Em outubro do ano passado, os integrantes do Conselho dos Requisitados conseguiram a assinatura de apoio de líderes de 11 dos 12 maiores partidos da Casa. Mesmo assim, o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não aceitou incluir a proposta na pauta de votações.

Helena