O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que o governo federal não deve apoiar o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo. “Acredito que qualquer tentativa de coibir a liberdade de expressão, ainda mais nesses tempos tão tumultuados, deve ser afastada liminarmente”, declarou o ministro.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, também criticou o projeto de lei. “Estão querendo exigir que para acessar a internet tem que ter carteira de habitação”, disse o consultor, representando o ministro Hélio Costa, que está na Turquia. O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, considerou a proposta “descabida e inócua”, porque levará os brasileiros a utilizar provedores fora do país.
Helena
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