Na calada da noite, parlamentares voltam atrás em medidas moralizadoras

Na calada da noite, parlamentares voltam atrás em medidas moralizadoras. Na calada da noite de segunda para terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou aumento do valor das emendas individuais que deputados e senadores têm direito de apresentar – de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões por parlamentar. Com a mudança, o custo total de tais emendas passou de R$ 2,970 bilhões para R$ 3,564 bilhões. Não há recursos disponíveis para cobrir a diferença de R$ 594 milhões. Se não houver revisão para cima das receitas da União, dinheiro que seria investido em educação ou infra-estrutura, por exemplo, poderá custear a nova despesa.

Apesar da promessa do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e de líderes de partido de trabalharem pela moralização da lei orçamentária, a comissão também aprovou a derrubada de regra que proibia a destinação de emendas para entidades que tenham como proprietário, controlador, diretor ou empregado parente em até terceiro grau de deputados e senadores.A regra havia sido sugerida pela CPI dos Sanguessugas. Foi substituída por um remédio menos amargo aos olhos dos parlamentares. No caso, veto a emendas para entidades que tenham parlamentar ou cônjuge como proprietário, controlador e diretor. Relator do Orçamento da União de 2007, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) se disse derrotado nos dois casos. "Deputados disseram que na comissão acordo de líderes não vale. A comissão é um mundo à parte."

Lobby

Segundo Valdir Raupp (PMDB-RO), havia acerto para manutenção do valor de R$ 5 milhões. Nada que resistisse ao lobby dos colegas, que já haviam colhido louros em anos anteriores. Em 2003, o teto das emendas individuais era de R$ 2,5 milhões. Passou para R$ 3,5 milhões em 2004. E chegou a R$ 5 milhões no ano passado. Na briga para elevar o valor, parlamentares chegaram a sugerir aumentar as emendas individuais para R$ 10 milhões."Com a mudança, serão quase R$ 600 milhões a menos para atender, por exemplo, um pedido de ampliação de uma escola estadual".

Em teoria, o aumento do valor das emendas individuais pode ser compensado com corte nas emendas de bancada. A prática recente, no entanto, desmente tal possibilidade. E, em geral, o corte de gastos acontece em setores como saúde e educação. "Em tese, emendas individuais são melhores, porque têm DNA. O problema é que áreas estratégicas são prejudicadas". Os parlamentares argumentam que as emendas coletivas não são contempladas, por isso a necessidade de elevar o valor das emendas individuais."A Comissão de Orçamento é um problema", queixa-se o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA). – Muitos dos integrantes têm reagido às mudanças para aumentar a transparência na elaboração do Orçamento Geral da União.