Membros do CNJ querem jetom para ir às sessões

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviaram à Câmara projeto de lei que prevê pagamento de gratificação por seu comparecimento às sessões de julgamento. Se aprovada, essa espécie de jetom significará um aumento de vencimentos de cerca de 24%, o que levaria todos os 15 membros do CNJ a terem salários superiores ao teto do funcionalismo. Os vencimentos de 14 dos conselheiros passarão de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil. No caso da presidente do CNJ, Ellen Gracie, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento será maior - de R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil. O teto do serviço público é de R$ 24,5 mil, valor equivalente ao vencimento dos ministros do STF.

Promotores e procuradores também querem aumento salarial. Está em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma proposta para aumentar o teto da classe de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil. O CNJ e o CNMP foram criados como organismos de controle setorial pela emenda constitucional da reforma do Judiciário. O CNJ justifica o pagamento da gratificação alegando que a atuação de seus integrantes “implica um acréscimo em suas atribuições normais em relação ao cargo de origem”. Também argumenta que o impacto orçamentário está de acordo com a margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.

Viagens

O projeto, que foi enviado à Câmara no dia 7, propõe outros benefícios. Por ele, além de receber as gratificações, todos os integrantes do CNJ terão direito a passagens aéreas e diárias quando tiverem de se deslocar em razão de serviço, sessões, reuniões, trabalhos, inspeções, correições e missões. O aumento dos vencimentos dos integrantes do CNJ ocorrerá porque o projeto de lei prevê que seja paga uma gratificação de 12% do salário dos ministros do STF por sessão. Como em geral há duas sessões por mês, isso equivaleria a um incremento de 24% nos salários.