Governo anuncia hoje medidas para estimular mercado imobiliário

O governo anuncia hoje o pacote habitacional, que, até ontem, continha seis medidas para dinamizar o crescimento do País. A maior aposta das autoridades é a permissão para que as instituições financeiras ofereçam crédito imobiliário com taxa de juros prefixada, tornando facultativo o uso da Taxa Referencial (TR). Outra medida vista com grande expectativa é a criação de linha de crédito para financiar a construção de imóveis: serão R$ 2,5 bilhões emprestados pela Caixa Econômica Federal às construtoras neste ano e em 2007. A permissão para uso facultativo da TR será regulada por medida provisória.

"A taxa prefixada vai permitir ao consumidor se programar e tirar da cabeça o risco de uma variação monstruosa na prestação. Estamos apostando muito nessa medida, que vem ao encontro de uma tendência do brasileiro", disse uma fonte.

O governo anunciará também uma nova linha de crédito imobiliário para a "produção imobiliária", ou seja, para os construtores de empreendimentos. Segundo a fonte, serão R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 1,5 bilhão em 2007 em recursos do FGTS e do FAT.

Essa é considerada a segunda medida de maior impacto do pacote. A medida foi elogiada pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. "Era algo que o setor pedia há tempos."

O governo também pode anunciar hoje a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de acabamento da construção civil. Podem ser beneficiados produtos como chuveiros e fechaduras. Mas, segundo a fonte, ainda estão sendo feitos cálculos sobre o montante da renúncia fiscal envolvida na medida, que não deve ser grande.

O pacote habitacional conterá ainda um decreto autorizando o crédito consignado - com desconto no contracheque do mutuário - para habitação. Segundo a fonte, as prestações estarão limitadas a 30% da renda do mutuário, mas a avaliação é de que, como ocorre hoje no crédito consignado tradicional, o comprometimento da renda ficará na prática limitado a 20%. Serão permitidas prestações variáveis, diferentemente do consignado tradicional.

Também deverá ser anunciada a criação de um portal de internet de financiamento imobiliário. A idéia é centralizar as informações sobre todos os imóveis novos em oferta no País. O simples fato de os preços e condições de financiamento estarem reunidos num só portal acirrará a concorrência, crê o governo. Outra medida é a inclusão de empresas do setor de construção civil no Simples, o imposto das micro e pequenas empresas.

Helena