Tucanos sob suspeita

GOVERNO ALKMIN

STF derruba norma que impedia CPIs em São Paulo

Algumas das CPIs Propostas
Entre as comissões negadas estão as seguintes:

1
Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem)
Proposta em abril de 2003, para investigar quem lucra com a gestão da Fundação, seu inchaço administrativo, a partidarização da gestão, o superfaturamento e dispensa de licitação em compras.

2
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)
A CPI foi pedida em abril de 2004, para investigar superfaturamento de terrenos e materiais, compras sem licitação e corrupção de lideranças populares. Segundo o deputado Renato Simões (PT), "a empresa foi o caixa dois do PSDB na gestão Mario Covas, quando presidida por Goro Hama. Deixou de ser caixa dois para ser caixa preta de Alckmin".

3
Rodoanel
Obra que visa criar uma malha rodoviária em volta da Capital, dando maior eficiência à circulação rodoviária. CPI proposta em novembro de 2005, para investigar superfaturamento, pagamentos indevidos por obras não realizadas e uso de material sem especificação própria.

4
Cessão de área pública à TV e Rádio Canção Nova
Proposta em fevereiro de 2006. Uma área do governo do estado, de 87 alqueires, na cidade de Lorena seria destinada à expansão da Faculdade de Engenharia Química de Lorena, a ser incorporada como campus isolado da USP ou da Unesp. Uma intervenção de Gabriel Chalita, ex-secretário de Educação e apresentador de programa na emissora, ligada à ala conservadora da Igreja Católica, alterou a destinação pública em favor de interesses privados.

5
Contratos de publicidade da Nossa Caixa
Proposta em fevereiro de 2006. A Nossa Caixa firmou dois contratos de publicidade em 15 de março de 2002. As empresas escolhidas através de licitação são a Colucci & Associados Propaganda, com contrato de R$ 12 milhões, e a Full Jazz Comunicação e Propaganda, com contrato de R$ 16 milhões. Ambos terminaram em 15 de setembro de 2003. No entanto, os serviços continuaram a ser prestados até 15 de julho de 2005. Durante um ano e nove meses os pagamentos foram feitos de forma irregular.

6
Irregularidades em empréstimos à Eletropaulo
Proposta em abril de 2003. Deveria investigar o favorecimento da empresa estadunidense AES na compra da Eletropaulo pelo BNDES no governo FHC. Isso resultou num calote milionário ao banco estatal.

7
CPI de 973 contratos
Todos já julgados irregulares pelo TCE em várias áreas da administração, como Metrô, Cetesb, CDHU, Nossa Caixa, Departamento de Estradas de Rodagem, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Dersa, Sabesp. Segundo o deputado estadual Caldini Crespo (PFL), o prejuízo do tesouro paulista com as irregularidades chega a quase R$ 2 bilhões.

Há ainda dezenas de pedidos de CPIs referentes à TV Cultura, aprofundamento da calha do rio Tietê, favorecimento à Coca-Cola, renúncia fiscal e tributária, guerra fiscal, fraudes da empresa Telefônica, futebol e outras. Os proponentes pertencem a quase todos os partidos da Casa, incluindo o PSDB. Os deputados têm apelado, sem sucesso, à Justiça, para que seja instalada a CPI da Nossa Caixa, como direito da minoria no parlamento. (Com informações do site do STF) Carta Capital


Helena