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quinta-feira, 3 de agosto de 2006

Supremo julgará ação do PT contra o PFL


Foi parar no Supremo Tribunal Federal a disputa entre PT e PFL sobre envolvimento político nos ataques criminosos em São Paulo, no mês passado. A notícia-crime proposta pelo PT contra o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e o senador José Jorge (PE), vice na chapa do tucano Geraldo Alckmin, foi encaminhada do Tribunal Superior Eleitoral ao Supremo pelo ministro Caputo Bastos, sob o argumento de que a Constituição diz que compete ao STF julgar membros do Congresso.

O PT entrou no TSE pedindo investigação contra os dois por terem associado o partido à principal facção de São Paulo. Segundo Caputo, o STF é o único tribunal competente para ordenar providências relativas à obtenção de provas para a apuração de crimes eleitorais.

Na ação, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, acusou Bornhausen e José Jorge de crime contra a hora e a moral de seu partido e dos filiados à legenda. “Os representados atribuem a filiados do PT a co-autoria de crime de dano (artigo 163 do Código Penal); incêndio (artigo 250 do Código Penal); explosão (artigo 251 do Código Penal); motim de presos (artigo 354 do Código Penal) e tantos outros praticados”, disse na petição.


Helena

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