Na semana de criação da CPI dos Sanguessugas, que investiga fraudes na compra de ambulâncias com recursos do Ministério da Saúde — em parte por intermédio de entidades assistenciais —, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que abre uma brecha para uma injeção ainda maior de dinheiro público nas entidades privadas sem fins lucrativos. As regras para o repasse de verbas tinham ficado mais rígidas, uma vez que essas instituições receberam um total de R$ 11,2 bilhões em cinco anos — o equivalente a todos os investimentos do Orçamento de um ano. O dinheiro, por exemplo, não podia mais ser aplicado em construção de sedes e hospitais. Mas uma alínea do artigo 36 liberou a transferência de recursos para “obras em andamento”, desde que o início tenha ocorrido com recursos da União.
Mas a regulamentação dessa transferência de recursos ainda é falha. Primeiro, porque não impõe limites para a aquisição e instalação de equipamentos e compra de material permanente. A Fundação Cristiano Varella, de Muriaé (MG), recebeu R$ 5,2 milhões de emendas parlamentares para “aquisição de equipamentos e materiais permanentes”. Uma das emendas, no valor de R$ 2,5 milhões, foi apresentada por Lael Varella (PFL-MG), o dono do negócio.
Helena
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