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sexta-feira, 16 de junho de 2006

TSE proíbe campanha publicitária


Propaganda seria da Central Nacional de Teleatendimento da Previdência Social. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, proibiu que o governo federal veicule campanha publicitária institucional sobre a Central Nacional de Teleatendimento da Previdência Social (o telefone 135). O novo serviço vai ser inaugurado hoje, no Recife, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência havia requerido ao Tribunal Superior Eleitoral licença para elaborar, a partir deste mês e até agosto, uma "ampla campanha" de publicidade, com distribuição de cartazes, adesivos, coletes e filipetas, além da produção de um jingle em video-tape.

De acordo com o pedido, a campanha institucional estaria enquadrada no dispositivo da Lei Eleitoral, segundo o qual são permitidas aos agentes públicos autorizar publicidade institucional, nos três meses anteriores às eleições, apenas de atos, programas e obras em casos de "grave e urgente necessidade pública".


Helena

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