Três participantes da atual legislatura do Distrito Federal terão que devolver dinheiro ao Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal). Os suplentes de deputado Agrício Braga (PFL) e Expedito Bandeira (PMDB) estão na lista de 500 devedores publicada ontem no Diário Oficial do DF. Eles têm até amanhã para quitar as pendências financeiras. A dívida, entre os ex-filiados ao Fascal, beira aos R$ 310 mil, com o valor individual variando de R$ 0,26 a R$ 71 mil.
Criado em 1992, o Fascal tem sua extinção defendida por próprios parlamentares da Câmara Legislativa. A justificativa é de que o plano é caro e as opções de clínicas e médicos não são muitas. Em 31 de maio, o Correio braziliense publicou que os distritais pretendiam mudar as regras do Fascal. A intenção era aumentar o prazo de opção para continuar no plano de 30 dias para 60 dias. A mudança seria, segundo membros da oposição, para beneficiar Agrício, que planeja voltar à Câmara. Assim, com a aprovação da matéria, ele conseguiria permanecer no Fascal
Na segunda-feira, também no Diário Oficial do DF, foram publicados 39 nomes. Para eles era dado um prazo de 10 dias para regularizarem sua situação com o Fascal. Os dois editais de convocação atendem à mesma decisão do TCDF, a 1.618, de abril deste ano. Por ela foi determinado que todos os débitos fossem cobrados por meio de edital, por se tratar de dinheiro público.
Helena
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