O Peti, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), beneficia hoje um milhão de crianças e adolescentes entre nove e 15 anos e onze meses de idade em mais de 3.317 municípios. Somente no ano passado, o governo federal investiu cerca de R$ 533 milhões no programa.
O programa transfere uma renda mensal às famílias com meninos e meninas envolvidos em qualquer tido de trabalho com prioridade para aqueles considerados perigosos, degradantes, insalubres e penosos, como os desenvolvidos em carvoarias, nas plantações de fumo e cana-de-açúcar e em lixões. Em contrapartida, as famílias devem matricular seus filhos nas escolas e garantir ao menos 85% de freqüência nas aulas e nas ações socioeducativas e de convivência oferecidas no turno oposto ao das aulas. A bolsa concedida é de R$ 40 para crianças que exercem atividades típicas de área urbana e de R$ 25 para as que desenvolvem trabalhos da zona rural. O governo ainda repassa R$ 20 por criança atendida para os municípios que desenvolvam atividades socioeducativas, como oficinas de arte, música e dança, capoeira e prática de esportes, no turno oposto ao escolar.
Dados globais
Conforme o relatório da OIT, o número de crianças trabalhando em todo mundo caiu 11% entre 2000 e 2004. Houve redução de 26% no quantitativo de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade envolvidos em atividades perigosas no período. O estudo indica que se esse ritmo de redução se mantiver será possível, em 10 anos, erradicar o trabalho infantil em suas piores formas.
O relatório atribui a diminuição do trabalho infantil à vontade política, ao desenvolvimento e ações concretas, principalmente no combate à pobreza, além da ampliação do acesso a educação. O estudo menciona o Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) que auxiliou na construção de políticas nacionais em relação ao tema. O programa já investiu US$ 350 milhões em programas desenvolvidos em 86 países. O Brasil foi um dos seis primeiros países a aderir ao IPEC. Até o momento, mais de 20 estados-membros da OIT estabeleceram metas com prazos similares ou anteriores a 2016 para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
Para ampliar o combate ao trabalho infantil, o governo federal está integrando o Peti ao programa Bolsa Família. Isso garantirá a extensão das atividades socioeducativas e de convivência a todas as crianças beneficiárias do Bolsa Família.
Atualmente, 8,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, um número que chegará a 11,1 milhões ainda em 2006. Ao estender as atividades socioeducativas a todos os beneficiários do programa, o número de atendidos pelo Peti será ampliado dos atuais 1.005.432 crianças e adolescentes para três milhões - o que significa, na prática, universalizar as atividades socioeducativas entre as crianças envolvidas no trabalho infantil.
Helena
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