Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público (MP), a juíza Karine Unes Spinelli determinou ontem o afastamento cautelar, por 120 dias, do prefeito de Fazenda Nova (GO), João Batista de Medeiros (PSDB), conhecido como João do Craxe. A liminar deferida pela magistrada decretou ainda a indisponibilidade dos bens do prefeito até o valor de R$ 650 mil e autorizou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, além de ordenar a busca e apreensão de diversos documentos na prefeitura, na residência do prefeito e numa fazenda de sua propriedade. O afastamento do prefeito do cargo foi requerido liminarmente pelo promotor de justiça Eliseu Antônio da Silva Belo em ação civil pública por atos de improbidade administrativa. Segundo destaca o representante do MP, em investigação realizada pela Promotoria, constatou-se que o prefeito do PSDB, desde o início do mandato, em janeiro do ano passado, vinha desviando recursos que deveriam ser repassados ao Fundo de Previdência Social dos Servidores de Fazenda Nova (FPS).
A ação informa que, embora a contribuição previdenciária para custeio e manutenção do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores, instituído por lei, seja descontada mensalmente dos vencimentos dos funcionários do Executivo municipal, o prefeito não repassa nenhum valor ao FPS e também não recolhe (muito menos repassa) ao mesmo fundo a contribuição a cargo do município, chamada de contribuição patronal.
Helena
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