O advogado Eloá dos Santos Cruz entrou com recente Providência Cautelar, junto à desembargadora Selene Maria de Almeida - no processo em que a 5ª. Turma do TRJ da 1ª Região determinou o reexame da alienação das ações da Vale, de propriedade do Tesouro - solicitando que sejam retidos, em depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, todos dividendos relativos ao capital dos controladores da empresa, ressalvados os direitos dos demais acionistas, até o julgamento final do mérito que, tendo em vista o sistema judiciário brasileiro, poderá demorar ainda muitos anos. Mas o objetivo final de todas as ações populares em trâmite judicial é a nulidade plena da venda da empresa.
Os neoliberais sempre argumentam com os excepcionais lucros obtidos pela Vale – mas, conforme confirmam todos os que a conhecem bem, eles não são resultados destes últimos oito anos, e sim dos 55 anos precedentes, em que esteve sob controle da União. Como apontou a desembargadora-relatora, “dada a diversidade dos aspectos a serem enfrentados, é possível que uma equipe multidisciplinar se faça necessária para elaboração do laudo. É relevante, insisto, que os fatos controvertidos no que concerne a avaliação sejam investigados e os valores mensurados, de forma a permitir ao juízo “a quo” e, depois, ao juízo colegiado a emissão de um pronunciamento sobre o mérito, no que tange ao preço da CVRD. O Brasil espera por isso. A Companhia Vale do Rio Doce investiu, nos 16 anos que antecederam a sua privatização, US$ 16 milhões em infra-estrutura, creches, escolas, hospitais, rodovias, distritos industriais e recuperação do patrimônio histórico.
Tudo isso deve acabar com a privatização, pois a nova empresa só cumprirá com os projetos já aprovados. Os brasileiros têm o direito de saber se a avaliação foi correta, e se não foi, a diferença deve ser paga pelos réus nesta ação popular. Num país em que milhares de crianças à noite dormem com fome, não pode o seu patrimônio ser alienado em negócios escandalosos e desastrados”.
Tom Cruz
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração