Estado de direito e direito "burgues"

Estado de direito e direito "burgues"

ANDRÉ BARROS - ADVOGADO CRIMINAL.

O sagrado princípio da AMPLA DEFESA é infinitamente MAIS IMPORTANTE que o princípio burguês do sigilo bancário. O primeiro, inclusive, é o pilar do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, esquecido por esta imprensa burguesa. Se fosse o caso, Palocci não poderia usar a quebra do sigilo bancário para acusar Francelino, mas para se defender, ele TEM TODOS OS DIREITOS. Usando a interceptação telefônica como exemplo, Palocci não poderia gravar uma conversa entre ele e Francelino para acusá-lo. Mas, se Francelino, no telefone, o chamasse de ladrão, Palocci poderia gravar a conversa, entregar a fita a um juiz e isto seria considerado prova para sua defesa.
O sigilo bancário é sagrado no capitalismo e ainda muito mais no país com a segunda pior distribuição de renda do mundo que precisa esconder a fortuna de poucos da miséria de milhares. No caso em tela, deveria ter sido instaurado um incidente processual para julgar se a testemunha prestou um depoimento falso em razão de ter recebido R$38.000,00. Este é o cerne da questão. Um caseiro mal remunerado que recebe um dinheiro na mesma época em que presta um depoimento. Alguém que ganha muito pouco poderia prestar um falso testemunho em troca de R$38.000,00?
Para a classe média escravocrata que não assina carteira de seus empregados e incutiu na cabeça do povo que ele é ignorante, é realmente intragável ter na Presidência do país alguém que não tem o curso superior e ainda está fazendo, do ponto de vista administrativo, um excepcional governo, que está conseguindo até distribuir renda sem romper com a lógica do capitalismo financeiro internacional. É quase um milagre.
Mesmo sendo descritos na lei diversos crimes, é a Polícia que seleciona os casos que serão levados à Justiça. Esta é a razão de que na cadeia, praticamente, todos os presos são pobres. É a explicação histórica de uma polícia que tem suas raízes no capitão do mato.
Com a imprensa, a situação é análoga. É ela que seleciona o que é escandaloso. Para ela, uma testemunha receber R$38.000,00 não seria escandaloso, mas entrar na conta bancária e verificar este fato, sim. Caso tenha sido o responsável por esta quebra de sigilo, não existe crime nenhum, Palocci só estaria se defendendo.

CHEGA DE HIPOCRISIA!