Trabalho escravo condena Inocêncio Oliveira (PL-PE)

O deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), acusado de prática de trabalho escravo numa fazenda no interior do Maranhão, em 2002, foi condenado ontem pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão, por 4 votos a 3. Segundo o relator do processo, desembargador Américo Bedê, o parlamentar será obrigado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 318 mil. O recurso será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Foram encontrados 53 trabalhadores na Fazenda Caraíbas, localizada no município de Gonçalves Dias (MA), durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2002.

Tanto o relator do processo de julgamento, quanto a revisora e atual presidente do TRT-MA, Kátia Arruda, votaram pela condenação do parlamentar. O desembargador James Magno, que desempatou a votação, afirmou que "o fato é histórico na Justiça brasileira e consegue quebrar, emblematicamente, 500 anos de exploração no mundo do trabalho".


Inocêncio Oliveira pode recorrer à decisão da Justiça somente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não mais pelo TRT-MA (Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão). Ontem, ele foi absolvido em outro processo, por 4 votos a 3. Os desembargadores entenderam que, pelo fato de o deputado não ser mais proprietário da Fazenda Caraíbas, não poderia ser condenado a realizar melhorias na propriedade.


Para o delegado regional do Trabalho e coordenador do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Forem) no MA, Ubirajara do Pindaré, a decisão da Justiça é exemplar tanto por se tratar de um caso pioneiro na esfera do TRT como por se tratar de parlamentar.