Lei garante bolsa de estudo para professores

O presidente Lula sancionou ontem dia de fevereiro (6), às 11h30, no Ministério da Educação, dois projetos de lei. Um trata da concessão de bolsas de estudo e pesquisa para professores da educação básica que participam de cursos de formação e o outro institui o ensino fundamental de nove anos. Incentivo à formação de professores é o foco da lei das bolsas de estudo e de pesquisa, que vai beneficiar professores em quatro programas de formação criados pelo MEC em 2005 na área da educação básica. As bolsas serão mensais e estão divididas em categorias.Os valores das bolsas, diz a lei, serão atualizados anualmente. Os recursos, que são do orçamento federal, serão repassados diretamente à conta corrente específica do bolsista. Até o ano de 2010, Estados, Distrito Federal e municípios deverão oferecer matrículas a todas as crianças a partir dos seis anos de idade. A lei estabelece que o ensino fundamental passa dos atuais oito para nove anos e dá um prazo de cinco anos para que as secretarias estaduais e municipais de educação façam as adaptações necessárias para receber as crianças. Para incentivar estados e municípios a implantar o ensino fundamental de nove anos, o Ministério da Educação definiu, em 2006, ações pedagógicas e técnicas. A segunda medida é direcionada aos 12 estados e aos 1.129 municípios que já trabalham com ensino fundamental de nove anos. Para estes, o MEC está enviando material didático específico: um kit com jogos pedagógicos para uso coletivo em sala de aula, dez filmes sobre a aquisição da escrita, que serão usados pelos professores dos alunos de seis anos, e um acervo a mais de livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola .