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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2006

Decreto promulga convenção da ONU contra corrupção


O governo publicou hoje decreto no Diário Oficial da União promulgando a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A convenção foi adotada pela Assembléia-Geral da ONU em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Basil em 9 de dezembro daquele ano. De acordo com o texto, a finalidade da convenção é promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater a corrupção; promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, "incluída a recuperação de ativos"; e promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.

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