Ah! demorô!

O PT emplacou na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara um requerimento de informações capaz de promover uma devassa na atuação dos ministros do TCU(Tribunal de Contas da União da oposição).

No meio dos oito questionamentos, os petistas Devanir Ribeiro e Cândido Vaccarezza cobram dados sobre gastos com viagens, diárias, cargos de confiança e assessores nos últimos cinco anos. "Todo mundo quer saber da nossa vida. A gente quer saber da deles", resume Devanir.

O partido conseguiu aprovar a ida à Câmara do ministro Aroldo Cedraz(DEM) da bancada de ACM, relator do parecer pró-suspensão de obras do PAC. Tentará ainda pôr em votação projetos que limitam o funcionamento do tribunal.

Projeto define prazo de 90 dias para TCU julgar obras paralisadas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5414/09, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que estabelece o prazo de 90 dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) concluir a fiscalização e o julgamento de processos sobre irregularidades em obras públicas financiadas pelo governo federal.

Caso não sejam confirmadas as irregularidades, a proposta determina que a obra - suspensa, embargada ou sob qualquer outra forma de sobrestamento de execução - deverá ser automaticamente reiniciada.

A retomada, porém, não interromperá o trabalho de auditores e fiscais do tribunal. A proposta também dá direito de a empresa contratada para fazer a obra responder - se desejar - às acusações, tendo de fazê-lo nos primeiros 30 dias depois de notificada.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.