O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o debate sobre as cotas raciais nas universidades públicas. O ministro do STF Ricardo Lewandowski anunciou que as audiências públicas com pessoas interessadas no tema, grupos e autoridades vão ocorrer entre 3 e 5 de março de 2010. A ideia é ouvir o depoimento de quem tem experiência em políticas de ação afirmativa no ensino superior antes de julgar as ações sobre o assunto que tramitam no tribunal, como no caso do DEM que quer acabar com o ProUni. (mais aqui e aqui e aqui) As inscrições para a seleção de participantes começam na próxima quinta-feira, 1º de outubro, e vão até o fim do mês. Devem ser feitas pelo email: acaoafirmativa@stf.jus.br
O próprio ministro, que é relator de dois processos que questionam o sistema de cotas, vai escolher os participantes. As exposições dos palestrantes devem ocorrer das 9h às 12h e serão abertas ao público. “Essa era nossa grande expectativa, porque trata-se de uma questão com enorme repercussão nacional. O tema merece debate, pois divide opiniões da sociedade”, afirma o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior.
Para ele, as audiências públicas são um instrumento de participação democrática em favor da cidadania e do direito. O reitor acrescenta que os depoimentos vão reforçar a inclusão gerada pelas ações afirmativas nas universidades federais. “Assim como se abriu o debate sobre a polêmica do uso de células-tronco, é preciso fazê-lo também com as cotas. É um ato lúcido do STF que mostra a sensibilidade para um debate que não é só teórico, e sim social. Que diz respeito a todos”, enfatiza o professor de Direito Carlos Alberto de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Além da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona o sistema de cotas raciais na UnB para preenchimento de 20% das vagas abertas nos vestibulares, as audiências públicas também vão discutir o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e negros adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A relação dos inscritos selecionados para as audiências será divulgada a partir de 13 de novembro no site do STF (www.stf.jus.br). Os debates serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça (canal 53, em UHC; 116, na Sky e 10 na NET) e pela Rádio Justiça (104.1, FM). Entre os convidados estão todos os ministros do STF; os presidentes do Congresso Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes da Advocacia Geral da União, do Ministério da Educação, das secretarias especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Você é contra cotas para negros?
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (filho do dputado Jair Bolsonaro) (PP), que entrou na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Leia no arquivo
O próprio ministro, que é relator de dois processos que questionam o sistema de cotas, vai escolher os participantes. As exposições dos palestrantes devem ocorrer das 9h às 12h e serão abertas ao público. “Essa era nossa grande expectativa, porque trata-se de uma questão com enorme repercussão nacional. O tema merece debate, pois divide opiniões da sociedade”, afirma o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior.
Para ele, as audiências públicas são um instrumento de participação democrática em favor da cidadania e do direito. O reitor acrescenta que os depoimentos vão reforçar a inclusão gerada pelas ações afirmativas nas universidades federais. “Assim como se abriu o debate sobre a polêmica do uso de células-tronco, é preciso fazê-lo também com as cotas. É um ato lúcido do STF que mostra a sensibilidade para um debate que não é só teórico, e sim social. Que diz respeito a todos”, enfatiza o professor de Direito Carlos Alberto de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Além da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona o sistema de cotas raciais na UnB para preenchimento de 20% das vagas abertas nos vestibulares, as audiências públicas também vão discutir o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e negros adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A relação dos inscritos selecionados para as audiências será divulgada a partir de 13 de novembro no site do STF (www.stf.jus.br). Os debates serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça (canal 53, em UHC; 116, na Sky e 10 na NET) e pela Rádio Justiça (104.1, FM). Entre os convidados estão todos os ministros do STF; os presidentes do Congresso Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes da Advocacia Geral da União, do Ministério da Educação, das secretarias especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Você é contra cotas para negros?
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (filho do dputado Jair Bolsonaro) (PP), que entrou na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Leia no arquivo
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