Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto que aumenta em duas etapas os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A partir de 1º setembro, os salários passam de R$ 24,5 mil para R$ 25,725 mil. E para R$ 26,723 mil a partir de fevereiro de 2010. A comissão também aprovou o mesmo reajuste para o procurador-geral da República.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que recebeu um aviso do Ministério do Planejamento de que não há reserva no Orçamento de 2009 para custear o reajuste. Jucá disse que espera que ocorra um remanejamento no orçamento do Judiciário para que o aumento seja efetivado.
Agora, os projetos seguem para sanção presidencial. Só vão para o plenário do Senado se houver apresentação de recurso por parte de algum senador no prazo de cinco dias úteis.
Os senadores da CCJ mantiveram o texto aprovado pela Câmara que estabeleceu reajuste de 5% neste ano e de 3,88% em 2010. A soma é inferior aos 14,09% pretendidos pelo STF no projeto original, pois um destaque aprovado pelos deputados retirou o aumento intermediário de 4,6% previsto para 1º de novembro de 2009.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirma na justificativa do projeto que o reajuste cor responde à variação acumulada do IPCA entre os anos de 2006 e 2008.
Se o aumento de 14,09% fosse aprovado, a folha de pagamento do STF e de órgãos do Judiciário ligados à Suprema Corte teria um aumento de R$ 343,7 milhões, já em 2010 - o que inclui o reajuste dos ministros e dos servidores da Corte que têm os salários vinculados ao subsídio dos ministros.
Os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República - que correspondem ao teto do serviço público - servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
Senadores querem mais
Assim, os reajustes no topo das carreiras podem provocar um efeito cascata, inclusive no âmbito estadual. A Constituição Federal estabelece que os subsídios dos juízes dos tribunais estaduais devem corresponder a percentuais dos salários dos desembargadores - que receberão, no máximo, 90,25% do que ganham os ministros do STF.
Após a CCJ aprovar o reajuste para os ministros do STF, um grupo de senadores cobrou que o Legislativo coloque em discussão a equiparação dos salários dos três Poderes. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a equiparação está prevista na Constituição.
"Todos os anos reajustamos o teto do Judiciário e congelamos o Executivo e o Legislativo. Não faz sentido um ministro ganhar mais do que o presidente da República, do que um senador e um deputado. Temos que ter coragem de colocar isso em discussão. Poderia se fazer um equacionamento da remuneração, não seria do dia para a noite, seria um escalonamento", diz Jucá.
Articulação acelerada
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) reforçou o pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para que deputados e senadores tenham aumento salarial. Ele disse que o Congresso tem que ter coragem de enfrentar o desgaste provocado por discussões de reajuste.
"Por que não corrigimos os nossos? Eu não consigo entender. O critério tem de ser único. Não há razão para distorções", argumentou Wellington Salgado.
Na Câmara, um grupo de parlamentares articula nos bastidores a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para asse gurar que os vencimentos da Suprema Corte sejam repassados para deputados, senadores e para o presidente da República.
O aumento do STF segue agora para sanção presidencial. Se for sancionado como está, os ministros vão passar a ganhar R$ 25,725 mil - logo após a aprovação - e R$ 26,723 mil a partir de fevereiro de 2010.
Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 24.500, uma diferença de R$ 7.988 para o salário dos deputados, que é de R$ 16.512, e de R$ 13.080 para o vencimento do presidente Lula, que é de R$ 11.420. Ainda não há acordo entre os deputados sobre o aumento.
Então tá...
Há parlamentares que adoram comparar o que ganham com o que recebem astros dos meios de comunicação, em especial a TV. O debate é outro. O que importa é saber se os parlamentares valem o que custam. Se uma emissora paga, por exemplo, R$ 120 mil por mês para uma estrela do jornalismo, é porque a empresa ganha mais do que isso com o profissional. E o contribuinte ganha o quê?
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que recebeu um aviso do Ministério do Planejamento de que não há reserva no Orçamento de 2009 para custear o reajuste. Jucá disse que espera que ocorra um remanejamento no orçamento do Judiciário para que o aumento seja efetivado.
Agora, os projetos seguem para sanção presidencial. Só vão para o plenário do Senado se houver apresentação de recurso por parte de algum senador no prazo de cinco dias úteis.
Os senadores da CCJ mantiveram o texto aprovado pela Câmara que estabeleceu reajuste de 5% neste ano e de 3,88% em 2010. A soma é inferior aos 14,09% pretendidos pelo STF no projeto original, pois um destaque aprovado pelos deputados retirou o aumento intermediário de 4,6% previsto para 1º de novembro de 2009.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirma na justificativa do projeto que o reajuste cor responde à variação acumulada do IPCA entre os anos de 2006 e 2008.
Se o aumento de 14,09% fosse aprovado, a folha de pagamento do STF e de órgãos do Judiciário ligados à Suprema Corte teria um aumento de R$ 343,7 milhões, já em 2010 - o que inclui o reajuste dos ministros e dos servidores da Corte que têm os salários vinculados ao subsídio dos ministros.
Os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República - que correspondem ao teto do serviço público - servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
Senadores querem mais
Assim, os reajustes no topo das carreiras podem provocar um efeito cascata, inclusive no âmbito estadual. A Constituição Federal estabelece que os subsídios dos juízes dos tribunais estaduais devem corresponder a percentuais dos salários dos desembargadores - que receberão, no máximo, 90,25% do que ganham os ministros do STF.
Após a CCJ aprovar o reajuste para os ministros do STF, um grupo de senadores cobrou que o Legislativo coloque em discussão a equiparação dos salários dos três Poderes. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a equiparação está prevista na Constituição.
"Todos os anos reajustamos o teto do Judiciário e congelamos o Executivo e o Legislativo. Não faz sentido um ministro ganhar mais do que o presidente da República, do que um senador e um deputado. Temos que ter coragem de colocar isso em discussão. Poderia se fazer um equacionamento da remuneração, não seria do dia para a noite, seria um escalonamento", diz Jucá.
Articulação acelerada
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) reforçou o pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para que deputados e senadores tenham aumento salarial. Ele disse que o Congresso tem que ter coragem de enfrentar o desgaste provocado por discussões de reajuste.
"Por que não corrigimos os nossos? Eu não consigo entender. O critério tem de ser único. Não há razão para distorções", argumentou Wellington Salgado.
Na Câmara, um grupo de parlamentares articula nos bastidores a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para asse gurar que os vencimentos da Suprema Corte sejam repassados para deputados, senadores e para o presidente da República.
O aumento do STF segue agora para sanção presidencial. Se for sancionado como está, os ministros vão passar a ganhar R$ 25,725 mil - logo após a aprovação - e R$ 26,723 mil a partir de fevereiro de 2010.
Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 24.500, uma diferença de R$ 7.988 para o salário dos deputados, que é de R$ 16.512, e de R$ 13.080 para o vencimento do presidente Lula, que é de R$ 11.420. Ainda não há acordo entre os deputados sobre o aumento.
Então tá...
Há parlamentares que adoram comparar o que ganham com o que recebem astros dos meios de comunicação, em especial a TV. O debate é outro. O que importa é saber se os parlamentares valem o que custam. Se uma emissora paga, por exemplo, R$ 120 mil por mês para uma estrela do jornalismo, é porque a empresa ganha mais do que isso com o profissional. E o contribuinte ganha o quê?
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