Fraudou licitação e foi premiado com um polpudo salário no gabinete de Perillo

Não é apenas o ex-deputado cassado por caixa-2 que encontrou abrigo com um polpudo salário no gabinete do senador tucano Marconi Perillo (do PSDB de José Serra).

O ex- prefeito de Itapuranga (GO), Wagner Camargo Júnior, também encrencado por fraude em licitação, também recebe seu polpudo salário do senado, no gabinete de Marconi Perillo.

Em março último, o Ministério Público de Goiás ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, assessor de Perillo.

Conforme apurado pela promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos, o ex-prefeito de Itapuranga, Wagner Camargo Júnior, durante os exercícios financeiros de 2001 a 2006, comprometeu recursos financeiros do município na ordem de R$ 685.568,48, referentes à aquisição de peças e serviços da empresa Auto Peças Nacional, de propriedade de Gilberto Matias, sem o procedimento licitatório na modalidade cabível.

Ficou demonstrado, no inquérito civil instaurado pelo MP, que durante cada exercício financeiro do período mencionado, as aquisições de peças e serviços foram direcionadas para a empresa acionada, sendo que as aquisições eram feitas por meio de vários empenhos para fornecimento de peças e serviços inferiores a oito mil reais, para suposta manutenção de frota de veículos e máquinas de Itapuranga.

A prática caracteriza fracionamento de despesa com burla ao processo licitatório, porque se trata de objeto de natureza contínua, cuja quantia no total demandaria a licitação adequada. O artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, estipula a dispensa da licitação quando a aquisição de serviços ou compras não supera o valor de 8 mil reais. Todavia, a quantia gasta nas referidas aquisições supera em muito este valor., explica a promotora.

Deste modo, a promotora concluiu que o então prefeito dispensou a licitação indevidamente para a contratação de serviços de pequena monta que, somados, superam em muito o limite estipulado pela legislação.

O dano ao erário afigura-se claro porquanto a declaração de dispensa de licitação para a contratação de serviços e aquisição de peças impediu o município de selecionar a proposta que lhe fosse mais vantajosa.

Assim, a promotora pede que Wagner Camargo Júnior e a empresa Torneadora Nacional Diesel sejam condenadas.

O ex-prefeito teve também suas contas rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).