Arthur Virgílio pode ser cassado com base no artigo 171 do código penal

Não é piada.

Quando o Senador Arthur Virgílio Neto (PSDB/AM) afirmou que tomou conhecimento e autorizou um assessor a continuar recebendo salários do Senado, enquanto morava no exterior, por 18 meses, pode ter cometido crime tipificado no código penal, no artigo 171:

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

O senador obteve para outrem vantagem ilícita (e para si também, uma vez que tratava-se de um correligionário político, o que lhe trazia, em contrapartida, vantagens políticas).

Causou prejuízo alheio, aos cofres públicos, subtraindo dinheiro que pertence à todos os brasileiros.

Manteve, conscientemente, o assessor em erro, mediante artifício, ardil.

Quando autorizou pagar salário a quem não trabalha, como se tivesse trabalhado, recorreu a meio fraudulento.

O caso do senador Arthur Vigílio é o famoso 171.