O governo Lula começa a liberar no próximo dia 25 o repasse antecipado de R$ 1 bilhão para ajudar os municípios que estão recebendo menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, por conta da queda da arrecadação em momento de crise. A medida provisória que estabelece as regras do repasse foi publicada no Diário Oficial da União de sábado.
A ajuda foi anunciada em abril, devido à queda no repasse do FPM em 2009 provocada pela arrecadação menor de tributos. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O valor dos pagamentos será calculado com base na variação negativa dos repasses na comparação de iguais períodos de 2008 e 2009. Os cálculos serão feitos pelo Banco do Brasil.
Parcela única Os recursos correspondentes à queda acumulada entre janeiro e março serão pagos em parcela única até o próximo dia 25. Para o período abril-maio, o crédito será pago em parcela única até o 15º dia útil de junho, caso haja disponibilidade orçamentária, ou até o 5º dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.
A partir de junho, o pagamento será mensal, seguindo os mesmos prazos, e será considerada sempre a redução no repasse no mês anterior ao do pagamento.
O FPM é uma transferência constitucional, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos é feita de acordo o número de habitantes. Cerca de 90% do dinheiro vai para cidades do interior.
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