Abusos na Lei Rouanet: Armínio Fraga e o anúncio do Bradesco na Globo

As Organizações Globo estão contra a democratização da Lei Rouanet de incentivo à cultura, e a Revista Época citou o caso do Cirque du Soleil como exemplo de empreendimento cultural que seria inviável sem a lei.

Mas parece até provocação da Revista, pois foi um dos casos mais polêmicos e absurdos de mau uso da Lei Rouanet.

O Circo pode ter inegável valor cultural, porém é um empreendimento comercial, tanto quanto a cantora Madonna (a comparação é comercial e não cultural).
O Circo se apresenta em cidades como Las Vegas e Orlando nos EUA, com fins lucrativos, é estrangeiro, que deveria vir com patrocínio privado, e não com o uso de impostos que fazem falta ao brasileiro e à artistas brasileiros.

Para piorar, quem trouxe ao Brasil o Cirque du Soleil foi a T4F Entretenimento S.A., empresa adquirida por Armínio Fraga (Ex-presidente do Banco Central de FHC).

Trata-se de uma Sociedade Anônima registrada na Bovespa com fins lucrativos. O negócio alvo é ENTRETENIMENTO, não necessariamente cultura.

A empresa solicitou R$ 22,3 milhões de patrocínio via Lei Rouanet, em impostos:

- R$ 16,6 milhões para as apresentações em São Paulo;
- R$ 5,7 milhões para a temporada do Rio de Janeiro;

Da etapa São Paulo foi aprovado R$ 9,4 milhões (o que já é um latifúndio cultural). A etapa Rio foi barrada a tempo por causa do elevado custo do ingresso, que fugia à política estatal de incentivo à cultura (que deve ser acessível para todos).

O circo foi montado em ponto bem ao gosto da elite paulistana, ao lado da DASLU (no Empreendimento ERGI-JK).

Não teria maiores problemas, não fosse o preço dos ingressos serem dirigidos somente aos frequentadores com perfil de clientes da DASLU:

terça a quinta-feira - R$ 100,00 a 220,00;
sexta, sábado e domingo - R$ 120,00 a R$ 250,00.

Isso em 2006, quando o salário mínimo era R$ 350,00.

A empresa de Armínio Fraga produziu o espetáculo, mas outras empresas colocaram R$ 9,4 milhões não mãos de Armínio, em vez de entregar à Receita Federal (tudo legalmente):

- Grupo Bradesco (2 empresas): R$ 4,3 milhões
- IBM: R$ 1,5 milhão
- Banco Alvorada S.A.: R$ 1,2 milhão
- LG Eletronics (2 empresas): R$ 1 milhão
Outras empresas entraram com valores mais baixos, totalizando os R$ 9,4 milhões.

Chama atenção o caso do Bradesco. Ele patrocinou o espetáculo com dinheiro público dos impostos (legalmente), e usou a imagem do Cirque du Soleil num conhecido comercial de TV que todos já devem ter visto:



Para o telespectador, o comercial é do Banco, mas ...

No início do comercial, no canto esquerdo, aparece o selo da Lei de Incentivo à cultura do Ministério da Cultura, e o comercial pode ser divulgação do evento cultural (pago com dinheiro dos impostos), com o Bradesco figurando como patrocinador.

Isso significa que o dinheiro desviado da Receita Federal, legalmente, via Lei Rouanet, para patrocínio, pode ter também bancado, em parte ou no todo, esse comercial.

Neste caso, o absurdo a que chegamos é que, com brechas ou não da lei, nós estamos pagando com dinheiro dos impostos (que deveriam incentivar a cultura), propaganda do Bradesco em TVs como a Globo.

Por isso (e por outras) a Globo é contra modificações na lei, e vamos ouvir muita chiadeira e choradeira lobista em programas como do Jô Soares.

Mas, por abusos e absurdos como estes, que o Ministério da Cultura está certo em modificá-la, além de outros fatores.

A lei está em consulta pública aqui.