Em fevereiro de deste ano, o governo Lula lançou o programa Territórios da Cidadania. O mais ambicioso programa estruturado e focado para desenvolver os municípios menos desenvolvidos do Brasil em ação conjunta da 19 ministérios.Os DEMos entraram no dia seguinte com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo e contra a população mais necessitada do Brasil, chamando-o de eleitoreiro.
Agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer ao STF contestando as alegações dos DEMos, e dando parecer favorável ao governo.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que o fato de o programa ter sido criado por meio de decreto não significou inconstitucionalidade, uma vez que não ocorreu qualquer previsão de novos dispêndios financeiros.
Outra alegação do DEM rechaçada pelo procurador é a de que o programa teria estabelecido um tratamento desigual entre os municípios brasileiros, com parte deles contemplados por ações, independente de exigências fixadas para os demais. Souza destacou haver “plena possibilidade” aos demais municípios de serem incorporados ao programa, “dada a objetividade na fixação dos critérios exigidos para tanto”.
O parecer da PGR será analisado pelo ministro Eros Grau, relator da ação que contesta no STF o programa Territórios da Cidadania.
Se os candidatos a prefeito dos partidos da base forem espertos, relembrarão ao eleitor o fato, principalmente nos municípios de um dos 60 territórios (em azul no mapa).
Para conhecer todos os territórios e municípios que fazem parte consulte o site do programa.
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