Receita autua DEM em R$ 1,43 mi por não pagar IR

A Receita Federal autuou o partido Democratas em R$ 1,43 milhão. O valor corresponde, segundo fiscais, a Imposto de Renda devido pela legenda referente ao período de 2002 a 2004, além de multa, juros e correção monetária cobrados sobre o montante principal do débito, que é de R$ 607,33 mil.

A cobrança decorre da suspensão de imunidade tributária do DEM, depois de uma ação fiscal da Receita iniciada nas contas do partido em outubro do ano passado.
Para os fiscais, conforme descrevem em auto de infração, o DEM cometeu duas infrações:

1) Repassou receitas a um sócio-fundador e procurador do partido no total de R$ 124.311, entre janeiro e março de 2002;

2) Deixou de recolher IR, PIS, Cofins e CSLL sobre 24 notas fiscais, emitidas entre 2002 e 2004 e referentes a serviços contratados no valor total de R$ 227.860, o que gerou um débito de R$ 4.152,66 em tributos devidos pela legenda.

Em dezembro do ano passado, o partido apresentou à Receita impugnação do auto de infração. Pretendia conseguir imunidade tributária pela via administrativa.Ou seja, queria ficar livre da cobrança do imposto de renda

Na página 40 do auto de infração, ao resumir a situação do partido, os fiscais da Receita responsáveis pela auditoria afirmam que o DEM descumpriu o Código Tributário Nacional, nos anos de 2002, 2003 e 2004, "infringindo a condição de responsável pelo tributo que é obrigado a reter na fonte, além da omissão na prática de atos assecuratórios do cumprimento de obrigações" Na folha para assinante