Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem a súmula que proíbe o nepotismo na administração pública. A regra vale para Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estaduais e municipais. Segundo o texto, uma autoridade não pode escolher cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada. Servidores com cargos de direção, chefia ou assessoramento também são impedidos de nomear familiares.
A decisão de proibir o nepotismo nos três poderes não deve afetar a situação da secretária-geral do TSE, Guiomar Feitosa Mendes, mulher do presidente do STF, Gilmar Mendes.
Guiomar Mendes, diz:
- Do ponto de vista legal, não há problema. Se eu estivesse no STF, teria. No TSE, acho que não. Mas, se tiver, não crio problema. Ponho o cargo à disposição..
Já a mulher do ministro Fernando Haddad (Educação), que ocupa cargo no Ministério da Saúde, vai ter que de deixar o posto.
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