Gilmar Mendes participou do debate "O Brasil e o Estado de Direito", no jornal O Estado de S.Paulo, junto com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
Gilmar Mendes condenou o uso de algemas, quer uma lei sobre a"imagem da algema" "Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e a lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade".
Tarso Genro disse concordar com Gilmar Mendes, condenou abusos em escutas telefônicas e afirmou que a PF não é uma "instituição soberana"
“A OAB fez seu lobby. O presidente Britto colocou uma inverdade, de que estaríamos próximos de um Estado policial.”
Em outras palavras, querem amordaçar a Polícia Federal.
Hoje o Amaury Portugal, presidente do sindicato dos delegados federais disse:“O debate foi água morna. As perguntas dos policiais foram censuradas pelo Estadão. Gilmar Mendes ficou incólume e o ministro Tarso pouco defendeu a PF.”
Na extrema-direita do palco, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, comparando o Brasil atual ao Estado do medo mundial pós-11 de setembro. Do outro lado, o discurso afinado com elogios recíprocos e referências mútuas do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em defesa da reformulação da Lei de Abuso de Autoridade, da aprovação da Lei de Interceptações Telefônicas e da repressão ao vazamento de informações sigilosas. Entre eles, a defesa discreta e quase silenciosa do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a alteração da legislação existente.
Essa foi a configuração do primeiro encontro entre os representantes máximos dos principais órgãos envolvidos na Operação Satiagraha, que prendeu (e soltou) o banqueiro Daniel Dantas em 8 de julho e deflagrou um um debate infindável entre Ministério Público, advogados, policiais e juízes.
Ontem, na sede do jornal "O Estado de S. Paulo", o que se viu foi um alinhamento entre os Poderes Executivo e Judiciário, principalmente quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade defendida já há algum tempo por Gilmar Mendes e que ontem teve a defesa explícita de Tarso Genro. "Quando essa lei foi sancionada, não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes de maneira deliberada, gerando constrangimento e punição antecipada. A lei atual é genérica, está muito fragmentada", disse Tarso, que emendou com a sugestão de "regrar algum tipo de precaução contra divulgação de informações caluniosas e difamatórias".
Era a declaração de apoio a Gilmar Mendes, que durante as duas horas de debate criticou amplamente a atuação da Polícia Federal e defendeu o controle de suas atividades, chegando a sugerir, além de nova regulação para abusos e interceptações telefônicas, a criação de varas especializadas na Justiça especificamente para tratar de deslizes policiais, as chamadas varas de corregedorias de polícia. "Não há qualquer exemplo de país no mundo em que se tenha preservado a democracia quando a polícia se tornou poder. O vazamento de informações hoje não é mais a exceção, é a regra. É extremamente grave, não é possível que o Estado faça isso", afirmou Mendes.
O presidente do Supremo também defendeu a garantia dos direitos fundamentais, os quais, segundo ele, têm sido alvo de constantes violações .Gilmar mendes disse: O criminoso também tem direitos fundamentais e muitas vezes seu reconhecimento se dá com pessoas não exatamente exemplares. Não se discute lavagem de dinheiro com a madre Teresa de Calcutá."
Chefe maior do Ministério Público brasileiro, Antonio Fernando se contrapôs a ambos: "Não creio que seja apenas a mudança de uma lei que vá alterar a situação existente, até porque não conheço a existência de enormes desvios. Há casos pontuais, seja no Ministério Público, seja no Judiciário, seja em outras instâncias, que estão sendo apurados". E completou: "Não se pode, a pretexto de enfrentar um desvio pontual, querer obstacularizar ou imunizar determinadas instituições. Se houver essa iniciativa e se ela se concretizar, que seja para preservar a capacidade e as garantias das instituições predispostas à investigação". Sobre os vazamentos, Antonio Fernando disse que integrantes de diversas instituições -Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário e advogados- têm acesso a dados sigilosos. "Há dificuldade de verificar a autoria dos vazamentos. Precisaria de um critério para selecionar quem manuseia os dados". Questionado se havia descontrole das ações policiais, finalizou: "O MP não concorda".
Gilmar Mendes condenou o uso de algemas, quer uma lei sobre a"imagem da algema" "Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e a lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade".
Tarso Genro disse concordar com Gilmar Mendes, condenou abusos em escutas telefônicas e afirmou que a PF não é uma "instituição soberana"
“A OAB fez seu lobby. O presidente Britto colocou uma inverdade, de que estaríamos próximos de um Estado policial.”
Em outras palavras, querem amordaçar a Polícia Federal.
Hoje o Amaury Portugal, presidente do sindicato dos delegados federais disse:“O debate foi água morna. As perguntas dos policiais foram censuradas pelo Estadão. Gilmar Mendes ficou incólume e o ministro Tarso pouco defendeu a PF.”
Na extrema-direita do palco, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, comparando o Brasil atual ao Estado do medo mundial pós-11 de setembro. Do outro lado, o discurso afinado com elogios recíprocos e referências mútuas do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em defesa da reformulação da Lei de Abuso de Autoridade, da aprovação da Lei de Interceptações Telefônicas e da repressão ao vazamento de informações sigilosas. Entre eles, a defesa discreta e quase silenciosa do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a alteração da legislação existente.
Essa foi a configuração do primeiro encontro entre os representantes máximos dos principais órgãos envolvidos na Operação Satiagraha, que prendeu (e soltou) o banqueiro Daniel Dantas em 8 de julho e deflagrou um um debate infindável entre Ministério Público, advogados, policiais e juízes.
Ontem, na sede do jornal "O Estado de S. Paulo", o que se viu foi um alinhamento entre os Poderes Executivo e Judiciário, principalmente quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade defendida já há algum tempo por Gilmar Mendes e que ontem teve a defesa explícita de Tarso Genro. "Quando essa lei foi sancionada, não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes de maneira deliberada, gerando constrangimento e punição antecipada. A lei atual é genérica, está muito fragmentada", disse Tarso, que emendou com a sugestão de "regrar algum tipo de precaução contra divulgação de informações caluniosas e difamatórias".
Era a declaração de apoio a Gilmar Mendes, que durante as duas horas de debate criticou amplamente a atuação da Polícia Federal e defendeu o controle de suas atividades, chegando a sugerir, além de nova regulação para abusos e interceptações telefônicas, a criação de varas especializadas na Justiça especificamente para tratar de deslizes policiais, as chamadas varas de corregedorias de polícia. "Não há qualquer exemplo de país no mundo em que se tenha preservado a democracia quando a polícia se tornou poder. O vazamento de informações hoje não é mais a exceção, é a regra. É extremamente grave, não é possível que o Estado faça isso", afirmou Mendes.
O presidente do Supremo também defendeu a garantia dos direitos fundamentais, os quais, segundo ele, têm sido alvo de constantes violações .Gilmar mendes disse: O criminoso também tem direitos fundamentais e muitas vezes seu reconhecimento se dá com pessoas não exatamente exemplares. Não se discute lavagem de dinheiro com a madre Teresa de Calcutá."
Chefe maior do Ministério Público brasileiro, Antonio Fernando se contrapôs a ambos: "Não creio que seja apenas a mudança de uma lei que vá alterar a situação existente, até porque não conheço a existência de enormes desvios. Há casos pontuais, seja no Ministério Público, seja no Judiciário, seja em outras instâncias, que estão sendo apurados". E completou: "Não se pode, a pretexto de enfrentar um desvio pontual, querer obstacularizar ou imunizar determinadas instituições. Se houver essa iniciativa e se ela se concretizar, que seja para preservar a capacidade e as garantias das instituições predispostas à investigação". Sobre os vazamentos, Antonio Fernando disse que integrantes de diversas instituições -Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário e advogados- têm acesso a dados sigilosos. "Há dificuldade de verificar a autoria dos vazamentos. Precisaria de um critério para selecionar quem manuseia os dados". Questionado se havia descontrole das ações policiais, finalizou: "O MP não concorda".
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