O banqueiro Daniel Dantas e mais 10 acusados de participação na organização criminosa que agia no mercado financeiro venceram a primeira batalha na Justiça. Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu revogar os decretos de prisão e concedeu habeas corpus aos investigados pela operação Satiagraha da Polícia Federal. Para ele, a medida pretende reparar a “situação de constrangimento ilegal” causada aos acusados por instâncias inferiores.
No despacho, o presidente do Supremo alega que estendeu o benefício aos outros presos porque entendeu que as justificativas para as detenções foram insuficientes, visto que todos os interrogatórios já foram cumpridos. “Não se pode decretar prisão temporária com base na mera necessidade de oitiva dos investigados, para fins de instrução processual. O interrogatório constitui ato normal do inquérito policial, em regra levado a efeito com o investigado solto, ante a garantia fundamental da presunção de inocência”, diz o texto. A decisão de Gilmar Mendes libertando os acusados foi divulgada por volta da 0h de hoje e imediatamente encaminhada por meio de fax para a Polícia Federal em São Paulo.
Além de revogar a prisão, o presidente do STF atendeu a outro pedido que constava no habeas corpus e autorizou o acesso dos advogados ao inquérito aberto pela PF. A liberação já foi feita, mas o acesso aos autos deve ocorrer por meio eletrônico apenas depois do cumprimento das diligências em andamento.
A medida, segundo ele, pretende garantir aos acusados o direito a ampla defesa. “Esta Corte tem assegurado a amplitude do direito de defesa em sede de inquéritos policiais e originários, em especial no que concerne ao exercício do contraditório e ao acesso de dados e documentos já produzidos no âmbito das investigações criminais”, justifica Gilmar Mendes.
O megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta continuam presos porque não entraram com pedido de habeas corpus no Supremo. Hoje, os advogados dos dois devem entrar, ainda em primeira instância, com a solicitação. A decisão de Gilmar Mendes aconteceu apesar de o magistrado ter analisado os documentos da investigação encaminhados pela 6ª Vara da Justiça Federal.
Eles têm medo
Não são poucos os senadores e deputados que, nos bastidores, criticam as ações da Policia Federal. Mas muitos preferem permanecer no anonimato. Mais sujo que pau de galinheiro temem virar alvos preferenciais das próximas investigações.
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