O Ministério Público Federal manifestou-se contrário ao deferimento de habeas corpus (HC 95009) a Daniel e Verônica Dantas, presos ontem, 8 de julho, na Operação Satiagraha.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves afirma que "não há, no caso, ameaça de violência ou coação iminente à liberdade demonstrada de modo objetivo ou, no mínimo, plausível".
Para Wagner Gonçalves, o habeas corpus não deve ser conhecido, porque o STJ e TRF-3 não julgaram o mérito do pedido. Uma decisão do STF só pode ocorrer apenas em flagrante ilegalidade ou abuso de poder, como prevê a Súmula 691. O que, segundo ele, não é o caso.
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