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terça-feira, 29 de julho de 2008

Governo poderá tomar medidas contra o tráfico


O Ministro da Justiça, Tarso Genro, colocou ontem a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança a disposição das autoridades cariocas para atuar no combate a organizações ligadas ao tráfico e milícias que agem nas favelas coagindo eleitores e candidatos. Amanhã, Genro tem reunião marcada com os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Roberto Wider, para avaliar a eventual participação das forças federais na capital fluminense.

O diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, também está convocado para a reunião. "Já disse a ele que a depender da convocação dele, da formação de grupo de tarefa, da assinatura ou não de um documento que normatize nossa intervenção, que a PF está a disposição, se for chamada pelo tribunal, para prestar os serviços que forem necessários para a tranquilidade da ação política dos partidos no Rio de Janeiro", disse Genro ontem a tarde.

Pela manhã, o ministro já havia confirmado que, caso requisitado pelo TRE-RJ, uma forma de participação da Força Nacional em ações de combate aos "currais eleitorais" seria estudada, desde que não envolvessem a atuação dos 800 homens da força no Rio de Janeiro diretamente no "front" dos morros cariocas. "O combate ao crime organizado em locais onde existe uma ausência do Estado é uma política de questão-chave para a democracia porque, quando o crime se encontra com a política, a situação fica mais complexa e mais difícil de ser resolvida. O Rio hoje deve ser um centro privilegiado de luta por mudança no modelo de segurança pública e de garantia para os cidadãos exercerem livremente seus direitos políticos", concluiu o ministro.

Regime de exceção

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, reúne-se amanhã, em seu gabinete, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, para tratar da sugestão de se criar uma força-tarefa destinada a assegurar a normalidade da campanha para o pleito municipal de outubro, nas áreas da cidade dominadas pelo crime organizado. A proposta foi levada ontem, ao presidente do TSE, pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara.

De acordo com Britto, a competência para tratar da segurança e da possível criação de uma força-tarefa é do TRE fluminense, mas citou recentes incidentes e sublinhou sua preocupação com a "vulnerabilidade da liberdade de imprensa, das comunidades que ficaram acuadas e da pureza do regime democrático representativo".

Traficantes de drogas e integrantes de milícias que dominam favelas do Rio de Janeiro têm imposto obstáculos às campanhas de candidatos à prefeitura e à Câmara dos Vereadores que não são a eles ligados. Há dias, em caminhada do senador Marcelo Crivella (PRB) pela Vila Cruzeiro, fotógrafos de três jornais foram obrigados a inutilizar fotos tiradas na cobertura da visita à favela do candidato a prefeito.

No encontro de ontem com o presidente do TSE, Jungmann sugeriu que o setor de inteligência da Polícia Federal passe a identificar os candidatos das milícias e do tráfico para que a Justiça Eleitoral anule seus registros ou, no futuro, tenha elementos para cassar os mandatos dos que venham a ser eleitos. "Entendo que a situação do Rio de Janeiro caminha para um regime de exceção, em que não vigoram liberdades democráticas básicas."

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