A Receita Federal vai acabar com a obrigatoriedade da Declaração Anual de Isento. Já nos próximos dias a Receita, segundo assessores, deverá publicar no Diário Oficial da União uma instrução normativa nesse sentido. Mas o anúncio da medida e as explicações sobre a decisão só ocorrerão depois da publicação da norma.
O coordenador Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que a Receita Federal deve substituir a declaração de isento por outro mecanismo de controle. Tecnicamente, os estudos já estão concluídos e aguardam a decisão final do secretário Jorge Rachid. Segundo Adir, várias alternativas foram entregues à cúpula da Receita.
“Queremos desonerar esses milhões de declarantes isentos, mas a Receita não pode perder o controle”, afirmou. Adir, no entanto, não quis antecipar as propostas. “O mais importante é dar a notícia esclarecendo como fica a situação de cada um”, justificou. “Há vários estudos, vários caminhos.”
A Declaração Anual de Isento é obrigatória para todas as pessoas que não tiveram rendimentos suficientes para fazer a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. No ano passado, estavam obrigados a declarar como isentos todos os contribuintes que receberam rendimentos, em 2006, inferiores a R$ 14,99 mil. Pela regra atual, quem não entregar o documento por dois anos seguidos tem o Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspenso.
Outra medida que deve ser anunciada é a emissão do CPF no momento do registro da Certidão de Nascimento. Em agosto, será assinado acordo de cooperação entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Receita Federal para preparar os cartórios para a mudança. O presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, informou que deve funcionar inicialmente um projeto-piloto e sua implementação deve ser mais fácil nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
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