Você sabia que, presidente da AMB,que inventou a lista suja, Airton Mozart Valadares Vieira, é irmão de Marcilio Fernando Valadares Vieira Pires, vereador do PSDB de Tabira, interior de Pernambuco?.
Lista suja" da AMB não inclui processo contra Kassab
Processo no Tribunal de Justiça de São Paulo em que o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) consta como co-réu não foi incluído pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em lista divulgada nesta terça (22) contendo candidatos com ações em andamento na Justiça. Apelidada de "lista suja", a relação contém na capital paulista apenas os adversários do candidato à reeleição à prefeitura, Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).
O processo contra Kassab teve início em 1997, quando ele ainda era secretário de Planejamento do então prefeito Celso Pitta, que também é réu. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público paulista, com origem na 10ª Vara da Fazenda Pública, foi julgada improcedente, mas, segundo o TJ-SP, continua em andamento.
A Promotoria acusou o então prefeito, assessorado por Henrique Ferreira Nunes, assessor chefe de imprensa do gabinete, de ter feito promoção pessoal com dinheiro público ao divulgar um informe publicitário em grandes jornais com o intuito de se defender de denúncias feitas pela CPI de Títulos Públicos. A publicação ocorreu, segundo a ação, com a anuência de Gilberto Kassab e de José Henrique de Freitas, então secretário de Finanças. Todos são réus.
O MP-SP classificou que a atitude atentou contra os princípios da administração pública, por isso, entrou com ação civil pública baseada na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade). Entre as penas está a perda da função pública. Os réus perderam em primeira e segunda instância. Depois, conseguiram vitórias no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TJ-SP, que anulou as decisões anteriores, sob o entendimento de que o conteúdo foi apenas informativo, e não uma promoção pessoal. O processo, contudo, não está encerrado e aguarda apreciação de novo recurso pelo TJ. O último andamento no tribunal data desta sexta-feira (25).
Kassab fica fora da lista suja
A AMB anunciou na terça que restringiu a divulgação em seu site aos nomes dos candidatos que respondem a ações penais e por improbidade, desde que o autor seja o Ministério Público. As demais ações não seriam citadas. O processo envolvendo Gilberto Kassab é movido pelo Ministério Público.
Para o promotor de Justiça da Cidadania da capital Sérgio Turra Sobrane, autor da ação, o critério utilizado pela AMB não é confiável, já que as informações contidas nos sites dos tribunais não têm valor legal e estão incompletas. "A ação de improbidade é uma espécie de ação civil pública e esta ação (contra Kassab) deve, sim, ser incluída na lista", afirma. "Se a AMB não se limitasse à consulta processual ao site do tribunal e olhasse com mais profundidade as decisões tomadas nesse processo, constataria muito facilmente que se trata de uma ação de improbidade movida pelo MP", completou.
O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo repudia a publicação de uma lista "seletiva". "Este caso do Kassab só aumenta a minha convicção de que esta lista tem um critério precário, comete uma odiosa discriminação deixando processos de fora. É política. O melhor seria mesmo é que não se publicasse nenhum processo", afirmou.
Geraldo Alckmin PSDB também ficou fora da lista suja
O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, responde ao processo de número 1247 no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime eleitoral. O tucano também responde por dano moral ao ex-governador e deputado federal, Paulo Maluf (PP) - que também é candidato à prefeitura paulistana -, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também no STJ, Alckmin foi condenado por injúria e difamação contra Maluf quando também era candidato à prefeitura de São Paulo. A pena seria de detenção de três meses a um ano, e pagamento de a 30 dias-multa, agravado por ter feito o ato em propaganda eleitoral com detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa. Mas, com a lentidão característica da Justiça, o crime do ex-governador prescreveu.
Chama a atenção o arquivamento de um processo movido contra Alckmin, então governador pelo advogado Roosevelt de Souza Bormann. O advogado o acusou de improbidade administrativa por permitir escolta oficial a seu filho, Tomaz Alckmin, nos momentos em que este "saia para namorar".
No Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo existem processos contra o ex-governador, mas que tramitam em segredo de justiça, alguns abertos há mais de 5 anos. Também no TJ, na seção chamada "Órgão Especial", o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enfrenta processo na mesma condição, sob "segredo de justiça".
Kassab também foi beneficiado pela demora da Justiça em um processo em que era acusado de crime eleitoral por ter pichado placas de propaganda em 1994, junto com o falecido deputado federal Ricardo Izar.
Lista suja" da AMB não inclui processo contra Kassab
Processo no Tribunal de Justiça de São Paulo em que o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) consta como co-réu não foi incluído pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em lista divulgada nesta terça (22) contendo candidatos com ações em andamento na Justiça. Apelidada de "lista suja", a relação contém na capital paulista apenas os adversários do candidato à reeleição à prefeitura, Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).
O processo contra Kassab teve início em 1997, quando ele ainda era secretário de Planejamento do então prefeito Celso Pitta, que também é réu. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público paulista, com origem na 10ª Vara da Fazenda Pública, foi julgada improcedente, mas, segundo o TJ-SP, continua em andamento.
A Promotoria acusou o então prefeito, assessorado por Henrique Ferreira Nunes, assessor chefe de imprensa do gabinete, de ter feito promoção pessoal com dinheiro público ao divulgar um informe publicitário em grandes jornais com o intuito de se defender de denúncias feitas pela CPI de Títulos Públicos. A publicação ocorreu, segundo a ação, com a anuência de Gilberto Kassab e de José Henrique de Freitas, então secretário de Finanças. Todos são réus.
O MP-SP classificou que a atitude atentou contra os princípios da administração pública, por isso, entrou com ação civil pública baseada na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade). Entre as penas está a perda da função pública. Os réus perderam em primeira e segunda instância. Depois, conseguiram vitórias no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TJ-SP, que anulou as decisões anteriores, sob o entendimento de que o conteúdo foi apenas informativo, e não uma promoção pessoal. O processo, contudo, não está encerrado e aguarda apreciação de novo recurso pelo TJ. O último andamento no tribunal data desta sexta-feira (25).
Kassab fica fora da lista suja
A AMB anunciou na terça que restringiu a divulgação em seu site aos nomes dos candidatos que respondem a ações penais e por improbidade, desde que o autor seja o Ministério Público. As demais ações não seriam citadas. O processo envolvendo Gilberto Kassab é movido pelo Ministério Público.
Para o promotor de Justiça da Cidadania da capital Sérgio Turra Sobrane, autor da ação, o critério utilizado pela AMB não é confiável, já que as informações contidas nos sites dos tribunais não têm valor legal e estão incompletas. "A ação de improbidade é uma espécie de ação civil pública e esta ação (contra Kassab) deve, sim, ser incluída na lista", afirma. "Se a AMB não se limitasse à consulta processual ao site do tribunal e olhasse com mais profundidade as decisões tomadas nesse processo, constataria muito facilmente que se trata de uma ação de improbidade movida pelo MP", completou.
O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo repudia a publicação de uma lista "seletiva". "Este caso do Kassab só aumenta a minha convicção de que esta lista tem um critério precário, comete uma odiosa discriminação deixando processos de fora. É política. O melhor seria mesmo é que não se publicasse nenhum processo", afirmou.
Geraldo Alckmin PSDB também ficou fora da lista suja
O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, responde ao processo de número 1247 no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime eleitoral. O tucano também responde por dano moral ao ex-governador e deputado federal, Paulo Maluf (PP) - que também é candidato à prefeitura paulistana -, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também no STJ, Alckmin foi condenado por injúria e difamação contra Maluf quando também era candidato à prefeitura de São Paulo. A pena seria de detenção de três meses a um ano, e pagamento de a 30 dias-multa, agravado por ter feito o ato em propaganda eleitoral com detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa. Mas, com a lentidão característica da Justiça, o crime do ex-governador prescreveu.
Chama a atenção o arquivamento de um processo movido contra Alckmin, então governador pelo advogado Roosevelt de Souza Bormann. O advogado o acusou de improbidade administrativa por permitir escolta oficial a seu filho, Tomaz Alckmin, nos momentos em que este "saia para namorar".
No Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo existem processos contra o ex-governador, mas que tramitam em segredo de justiça, alguns abertos há mais de 5 anos. Também no TJ, na seção chamada "Órgão Especial", o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enfrenta processo na mesma condição, sob "segredo de justiça".
Kassab também foi beneficiado pela demora da Justiça em um processo em que era acusado de crime eleitoral por ter pichado placas de propaganda em 1994, junto com o falecido deputado federal Ricardo Izar.
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