Estudo do Banco Mundial (Bird) divulgado na noite de ontem mostra que os licenciamentos ambientais realizados no País são eficazes, ou seja, cumprem o papel de evitar impactos ambientais ou sociais negativos de grande proporção. No entanto, o documento aponta que o processo para a obtenção dos licenciamentos é excessivamente demorado.
De acordo com Garo Batmanian, um dos autores da pesquisa, o estudo "Licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no Brasil: uma contribuição para o debate" foi realizado com dados colhidos até o ano de 2005. A pesquisa indica que entre as razões da demora está a falta de clareza da Constituição em definir o papel dos municípios, estados e da Federação no licenciamento, o que gera entraves judiciais e paralisação do processo.
O estudo elenca alguns gargalos para a liberação de licenças ambientais. Entre elas, cita a falta de agilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fornecer aos empreendedores o termo de referência – documento que elenca os dados sobre impacto ambiental necessários para liberação da obra. De acordo com a pesquisa, esta demora também é apontada como problema.
A pesquisa mostra ainda que as análises e discussões com a sociedade dos impactos ambientais e sociais das construções são feitas de forma específica para cada uma das obras, desconsiderando o impacto do conjunto de várias construções nas bacias hidrográficas. O Bird ainda afirma que os empreendedores apresentam relatórios deficientes sobre os impactos das construções, o que aumenta o tempo para a execução do processo de licenciamento.
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