OMC dá ganho ao Brasil contra o subsídio dos EUA ao algodão

A Organização Mundial do Comércio confirmou nesta segunda-feira, 2, que o Brasil venceu no seu tribunal uma disputa sobre a legalidade dos subsídios americanos para o algodão. A decisão abre a possibilidade para que o Brasil retalie o governo americano, suspendendo direitos de patentes e interrompendo parte do comércio. A OMC condenou os subsídios americanos e pede sua retirada.

Nos últimos meses, a Casa Branca vem tentando convencer os estados do Sul de que o Partido Republicano não abandonará os produtores de algodão. O setor é um dos importantes doadores de recursos aos candidatos. A estratégia, portanto, foi a de arrastar o quanto pode a disputa com o Brasil nos tribunais da OMC.

A guerra entre os dois países já dura cinco anos, sem qualquer resultado concreto na redução dos subsídios apenas das inúmeras derrotas dos americanos. O Brasil se queixava em 2003 de que os subsídios agrícolas dos Estados Unidos estavam prejudicando os produtores nacionais de algodão.

Distribuindo volumes bilionários, os americanos acabavam distorcendo os preços internacionais do produto, ferindo a competitividade dos concorrentes e ainda deprimindo os preços do algodão e vários mercados.

O Itamaraty entrou com um processo na OMC e a entidade acabou acatando a posição do Brasil, exigindo que os americanos reformassem seus programas de ajuda aos produtores. Dois anos depois, Washington não fez as modificações necessárias e continua dando os subsídios ilegais. Segundo o Brasil, US$ 12,5 bilhões foram dados ao setor desde 1999, o que explicaria a competitividade das exportações americanas.

O Brasil então iniciou um segundo caso para provar que a determinação da OMC não havia sido respeitada. A entidade máxima do comércio internacional mais uma vez condenou os Estados Unidos.

O governo de Washington argumentou que os árbitros estariam se equivocando na análise e pediu que todo o caso fosse revisto. Para a Casa Branca, não há dúvidas de que sua legislação já está de acordo com as leis internacionais.

Nos Estados Unidos, o lobby dos produtores de algodão é considerado como um dos mais eficientes. Na nova lei agrícola americana que regula os subsídios até 2011, o setor praticamente conseguiu garantir recursos federais sem que qualquer redução fosse feita. As doações do setor aos candidatos à presidência americana são também freqüentes. Apenas nas últimas eleições, o National Cotton Council destinou US$ 300 mil a diferentes candidatos.

O Itamaraty chegou a pedir para retaliar os americanos em US$ 4 bilhões. Mas acabou chegando a um acordo de cavalheiros com a Casa Branca. De um lado, o Brasil evitaria aplicar a sanções. De outro, Washington prometia retirar as distorções. Mas isso nunca ocorreu e os americanos apenas ganharam tempo com esse acordo de cavalheiros.

Com a vitória definitiva nesta segunda, o Brasil poderá aplicar medidas de sanções, entre elas a suspensão de direitos de patentes e mesmo deixar de importar certos produtos americanos.