O caso da venda de legislação na Receita Federal de FHC para o McDonald's

A Receita Federal no governo FHC era comandada por Everardo Maciel. Primo do Senador Marco Maciel (DEMos/PE), sempre foi considerado pelos demo-tucanos um dos "quadros" técnicos mais preparados do DEMos/PFL, partido a que é filiado.

Sandro Martins exercia o cargo de seu assessor especial na Receita, responsável por elaborar pareceres que embasavam as decisões de Everardo.

Um desses pareceres preparados por Martins, assinado por Everardo em fevereiro de 2002, beneficiou a rede de lanchonetes McDonald's, mudando a interpretação da lei. O ato tornou dedutível de Imposto de Renda, o valor que as franqueadas pagavam pela taxa de franquia (royalties).

O problema é que Sandro Martins, em sociedade com outro auditor da Receita, Paulo Baltazar, serviam a dois senhores ao mesmo tempo.

À luz do dia eram auditores da Receita Federal.

Na calada da noite atuavam em sua empresa particular, Martins Carneiro Consultoria, que assessorava contribuintes fiscalizados pela Receita, como o McDonald's.

Dias depois de Everardo Maciel alterar a legislação, sob encomenda do McDonald's, a consultoria dos dois auditores, recebeu R$ 1,5 milhão pelo serviço.

Com isso, a rede de lanchonetes livrou-se de uma multa de R$ 70 milhões.

Para dissimular, a operação foi triangulada. O McDonald's contratou o escritório de lobby de Brasília RPN, e este repassou parte do dinheiro à consultoria dos consultores.

Dentro da receita, entre os colegas, Sandro Martins e Paulo Baltazar, eram chamados de "anfíbios" (ora trabalhavam para a Receita, ora para a iniciativa privada contra o fisco).

O caso ficou conhecido como "venda de legislação" na Receita Federal, e levou à demissão dos dois auditores.

O escândalo da ALSTOM deve ser mais grave do que parece, para a Folha de São Paulo retomar o assunto "anfíbios" com muito retardo, uma vez que tal escândalo é amplamente conhecido, pelo menos desde 2003, e com casos bem mais graves do que o McDonald's, como o da OAS na nota abaixo.